Órgãos auxiliares da Administração do Ministério Público de Sergipe coordenados e supervisionados pela Coordenadoria-Geral. Foram Criados através da Resolução de nº 007/2011 – CPJ, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Sergipe e publicada no Diário da Justiça (DPJ) de 22 de julho de 2011.
Os Centros de Apoio Operacionais (CAOs) do Ministério Público de Sergipe são órgãos auxiliares que desempenham um papel fundamental no suporte às atividades funcionais dos membros do MPSE. Eles têm a missão de promover a integração entre promotores e procuradores de Justiça, fornecendo apoio técnico, orientação e subsídios para o desenvolvimento de suas atribuições.
Cada CAO é especializado em uma área temática, como direitos humanos, infância e juventude, meio ambiente, consumidor, saúde, educação, segurança pública, entre outros. Suas principais funções incluem:
- Assessoria Técnica: Oferecem suporte jurídico e institucional aos membros do MPSE.
- Apoio Estratégico: Desenvolvem estudos, pesquisas e relatórios para subsidiar a atuação ministerial.
- Articulação Institucional: Facilitam a cooperação entre o MPSE e outras instituições públicas e privadas.
- Capacitação e Informação: Promovem treinamentos, palestras e divulgação de boas práticas para aprimorar a atuação ministerial.
- Elaboração de Projetos: Desenvolvem programas e ações voltadas para fortalecer a defesa dos direitos fundamentais e o interesse público.
Os Centros de Apoio Operacionais são essenciais para otimizar a atuação do Ministério Público de Sergipe, garantindo maior eficiência na fiscalização e na promoção da justiça em diversas áreas da sociedade.
Confira a Resolução nº 007/2011 – CPJ
Dispõe sobre o Regimento Interno dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Central de Notificações e Intimações para comunicar atos extraprocessuais às partes, investigados, advogados e testemunhas de procedimento. A Central de Notificações e Intimações enviará as comunicações às partes, investigados, advogados e testemunhas via aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp), através dos seguintes números:
caopsp@mpse.mp.br
(79) 99860-9662 / 3209-2628