Coordenadoria Recursal

A Constituição Federal de 1988 ampliou as prerrogativas do Ministério Público, outorgando-lhe o papel de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Diante desse comando, o Ministério Público do Estado de Sergipe, progressivamente, vem aperfeiçoando os mecanismos e formas de sua atuação no sentido de melhor atender ao interesse público.

Atento a necessidade de empreender uma atuação continuada e eficaz no que se refere ao acompanhamento dos feitos em que o Ministério Público do Estado de Sergipe figura como parte ou fiscal da ordem jurídica, o Colégio de Procuradores de Justiça, instituiu em 21 de outubro de 2003, mediante a Resolução nº 013/2003, o Núcleo Recursal do Ministério Público local, que posteriormente foi convertido em Coordenadoria Recursal, por meio da Resolução nº 006/2011, do aludido Órgão Colegiado.

Ressaltamos que a Coordenadoria Recursal integra a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, auxiliando tecnicamente o Procurador-Geral em suas atribuições processuais de interposição de recursos no âmbito dos Tribunais e ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Poder Judiciário local.

Além disso, a Coordenadoria Recursal permite uma melhor integração e interlocução entre os Membros do Ministério Público, estreitando as relações dos Promotores e Procuradores de Justiça junto a Procuradoria-Geral de Justiça, fomentando uma atuação mais célere e unificada do Órgão.

Atualmente, além do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Nilzir Soares Vieira Junior, coordenam os trabalhos do setor o Subprocurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Lima de Santana e o Promotor de Justiça, Doutor Flaviano Almeida Santos.