Coordenadoria Recursal e de Controle de Constitucionalidade (CRCC)

A Coordenadoria Recursal e de Controle de Constitucionalidade (CRCC) é órgão de assessoramento técnico-jurídico vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, com atuação integrada e estratégica perante o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A CRCC tem por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento da atuação institucional do Ministério Público de Sergipe nos Tribunais, especialmente nas áreas recursal e de controle de constitucionalidade, bem como no acompanhamento e na formação de precedentes qualificados de interesse institucional.
A unidade também promove estudos, emite orientações técnico-jurídicas e desenvolve ações destinadas a subsidiar a atuação dos membros e órgãos do Ministério Público, além de acompanhar os feitos em que a Instituição figure como parte ou fiscal da ordem jurídica.

Histórico
A unidade foi instituída pelo Colégio de Procuradores de Justiça em 21 de outubro de 2003, por meio da Resolução nº 013/2003 – CPJ, inicialmente sob a denominação de Núcleo Recursal do Ministério Público de Sergipe.
Posteriormente, a Resolução nº 006/2011 – CPJ transformou o Núcleo em Coordenadoria Recursal.
Em 2026, diante da necessidade de aperfeiçoar a atuação institucional nos Tribunais e fortalecer a atuação integrada do Ministério Público no controle de constitucionalidade e na formação de precedentes qualificados, a unidade passou a denominar-se Coordenadoria Recursal e de Controle de Constitucionalidade, nos termos da Resolução nº 021/2026 – CPJ, de 16 de julho de 2026.

Articulação institucional
A CRCC mantém articulação com a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME), iniciativa de âmbito nacional voltada à integração entre as unidades e os ramos do Ministério Público brasileiro e ao fortalecimento da atuação institucional coordenada e estratégica.