Ministério Público de Sergipe – Guardião da Constituição

Webinário falará sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da pandemia da Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, através da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Saúde...

Prêmio CNMP 2021 – Abertas as inscrições para novas iniciativas no Banco Nacional de Projetos

MPT e MPSE entregam mais um lote de computadores à Fundação Renascer para capacitação de socioeducandos no Programa Jovem Aprendiz

MPs expedem recomendação para que o Estado agilize a distribuição da vacina contra a Covid-19 e o Município de Aracaju realize mutirões de imunização nos finais de semana

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do MPSE realiza primeira Reunião Ordinária e aprova Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade

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MPF, MPT e MPSE pedem ao Governo de Sergipe que reavalie as medidas de restrição para conter a pandemia de Covid-19 diante de risco de colapso na saúde

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergip

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) entregaram mais 10 computadores à Fundação Renascer, vinculada a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), para auxiliar na capacitação e preparação de adolescentes para o mercado de trabalho, por meio de cursos do Programa Jovem Aprendiz. A aquisição dos equipamentos é fruto de acordo judicial firmado entre o MPT/SE e a empresa Estrela Serviços Terceirizados. A ação conta com a parceria do MPSE e da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb) e do SENAC.
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Para o Procurador-Geral de Justiça do MPSE, Manoel Cabral Machado Neto, a iniciativa dos Ministérios Públicos é um reforço na garantia dos direitos de jovens e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade. “Nós tivemos a oportunidade de ter uma família estruturada, que pôde nos dar educação e hoje podemos exercer uma função de tamanha importância. Dessa forma, entendo que o nosso dever e obrigação é dar essa contribuição e colocar nossos esforços e atenção em prol desses jovens, que tanto precisam desse apoio”, ressaltou.
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Leia a matéria completa no nosso site www.mpse.mp.br 🖱️
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O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE)

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação ao Estado de Sergipe para que agilize o processo de distribuição das doses da vacina contra a Covid-19, até 24h após o recebimento pelo Governo Federal.
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Para que a campanha de vacinação não seja interrompida nos finais de semana, e seguindo o exemplo de outros Estados, foi recomendado ao Município de Aracaju que viabilize a realização de mutirões aos sábados e domingos e, assim, possa antecipar as datas de vacinação de idosos previstas no calendário já divulgado. Além disso, deverá ampliar as equipes e os pontos de vacinação, com horários estendidos e alternativos, como hora do almoço e período noturno, enquanto o Município dispuser de doses. Também deverá ser intensificada as ações de vacinação extramuros, com observância das normas sanitárias, de modo a facilitar o acesso da população, como, por exemplo, ampliar pontos de vacinação na modalidade drive-thru, salas de vacina itinerantes, dentre outras.
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Segundo dados apontados pelos Ministérios Públicos no documento, Sergipe possui a 2ª menor cobertura vacinal do país no que concerne à aplicação da 1ª dose do imunizante. Apenas 2% da população foi vacinada, evidenciando, em termos comparativos aos demais Estados, lentidão na execução da campanha de vacinação.
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Leia a matéria e veja a recomendação na íntegra no nosso site www.mpse.mp.br 🖱️
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O Ministério Público de Sergipe, através da Esc

O Ministério Público de Sergipe, através da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Saúde (CAOp), promoverá, no dia 05 de março, a partir das 9h30, o Webinário “O Ministério Público no enfrentamento da pandemia da Covid-19”.
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O evento tem como objetivo discutir a atuação do Ministério Público no enfrentamento da Covid-19, bem como apresentar a situação do processo de imunização no Estado de Sergipe.
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O Webinário contará com as seguintes palestras:
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“Os reflexos da atuação do Ministério Público no enfrentamento à Covid-19 e a atuação na Presidência da Comissão da Saúde e no GIAC” – ministrada pela Presidente da Comissão de Saúde e Conselheira Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandra Krieger (Advogada com doutorado pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI).
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“O processo de imunização no Estado de Sergipe” – ministrada pela Secretária de Estado da Saúde de Sergipe, Mércia Feitosa (Enfermeira e Mestre em Ciências da Saúde)
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Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPSE / demais interessados.
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*Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.
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Transmissão: canal do MPSE no YouTube.
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Mais informações no nosso site www.mpse.mp.br 🖱️
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A Comissão Permanente de Avaliação de Documento

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD realizou, no dia 26 de fevereiro, a primeira Reunião Ordinária, desde a criação em 06 de dezembro de 2019. Instituída, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Portaria nº 3.141/2019, a CPAD tem a finalidade de orientar e deliberar sobre o processo de avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada, em conformidade com os instrumentos arquivísticos de gestão documental do MP.
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Os trabalhos foram presididos pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anísio Azevedo Melo, que ressaltou a importância do primeiro encontro da Comissão. “Esta reunião tem um caráter histórico, não somente pelo fato de ter sido a primeira reunião, mas por termos convalidados, por unanimidade, o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade da atividade-meio do Ministério Público do Estado de Sergipe. Por meio deles conseguiremos eliminar uma enorme quantidade de documentos e esvaziar o arquivo central e, por consequência, aumentar a nossa capacidade de recebimento de documentos represados nas Promotorias de Justiça do interior”, explicou.
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O Promotor de Justiça do Ministério Público de

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Rafael Schwez Kurkowski, é um dos coautores do Livro “Tribunal do Júri: o Ministério Público em Defesa da Justiça”. A obra conta com a participação de 50 autores, a maioria é de membros do Ministério Público Brasileiro.
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"Tive a honra de participar e escrever um capítulo sobre a função da pronúncia, no procedimento do júri. Os temas são atuais e necessários no contexto brasileiro, seja pelos crimes, seja pelo procedimento, ainda mais com os recentes julgamentos”, destacou Rafael.
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De acordo com a descrição do livro, “o Código de Processo Penal, que regula o Tribunal Popular do Júri, é datado de 1941. Desde então a sociedade brasileira sofreu inúmeras e profundas transformações e, como não poderia ser diferente, o Tribunal do Júri não mais se presta a analisar os crimes cometidos pelo ‘homem médio’, mas, sim, destina-se atualmente a julgar, em sua maioria, crimes dolosos contra a vida perpetrados em situações de guerra do tráfico de entorpecentes. Diante dessas inequívocas alterações de valores enfrentadas pela sociedade, torna-se necessário contemplar o instituto do Tribunal do Júri de acordo com as nuances da criminalidade contemporânea, de modo a evitar a derrocada desse relevante instrumento de materialização da Justiça”.
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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE)

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram ofício, neste sábado, 27, solicitando ao Governador Belivaldo Chagas que reavalie as medidas sanitárias de distanciamento em vigor em Sergipe, diante do risco de colapso iminente no sistema de Saúde no Estado.
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Entre as medidas sugeridas no ofício, estão a adoção de toque de recolher durante determinado período do dia e a suspensão de eventos e reuniões de qualquer natureza que favoreçam aglomerações. O documento é assinado por dez membros do MPF/SE, MPT e MPSE.
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O pedido de reavaliação das medidas em vigor é baseado numa série de dados que mostram que a pandemia de Covid-19 passa por um período de aceleração em Sergipe. E, de acordo com projeção de pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), o número de casos da doença deve atingir um novo pico no Estado entre os dias 20 de março e 10 de abril.
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