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MPSE recomenda que Municípios de Japaratuba e Pirambu incluam ações e conteúdos sobre direitos humanos e prevenção à violência doméstica nos currículos da Educação Básica

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediu recomendações para que as...

#ESMPDivulga – PGJ lança edital de convocação para credenciamento de Instituições de Ensino Superior para estágio de pós-graduação em Direito no MPSE

“Atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos” será tema de Webinário no MPSE

Ministérios Públicos de todo o Brasil iniciam campanha de conscientização de vítimas de violência

MPSE restabelecerá trabalho presencial interno na próxima segunda-feira, 02 de agosto

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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Esc

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Segurança Pública, promoverá, no dia 16 de agosto, a partir das 15h, Webinário com o tema “Atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos”. O evento contará com a participação do Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Moacir Silva do Nascimento Júnior. O palestrante é Coordenador da Comissão de Crimes Cibernéticos do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) e Professor do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio São Francisco (UniRios).
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O Webinário pretende discutir a atuação do Ministério Público no combate às práticas ilícitas dentro dos ambientes virtuais. Invasões, fraudes, roubo de dados e disseminação de programas maliciosos são apenas algumas das inúmeras formas de se praticar esse tipo de crime, que somou em 2020 mais que o dobro de denúncias anônimas do que o registrado em 2019. Foram 156.692 denúncias em 2020 contra 75.428 no ano anterior, segundo dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, uma parceira entre o Ministério Público Federal (MPF) e a ONG Safernet Brasil.
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Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPSE / demais interessados.
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*Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição.
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Transmissão: canal do MPSE no YouTube ▶️
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Mais informações no nosso site www.mpse.mp.br 🖱️
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#MPSE #ESMP #CAOpDaSegurançaPública #CrimesCibernéticos

O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apo

O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lançou neste domingo, 1º de agosto, a Campanha “Justiça Começa Pela Vítima”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.
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A Campanha conta com o apoio do Ministério Público de Sergipe e de demais MPs em todas as unidades da federação. As peças foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais veiculados em redes sociais explicarão a diferença entre os órgãos à disposição do cidadão e os direitos das vítimas.
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Neste primeiro post, saiba a diferença entre Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Judiciária (arraste para o lado) 👉
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Leia mais no nosso site www.mpse.mp.br 🖱️
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#MPSE #CNPG #GNCCRIM #Campanha #JustiçaComeçaPelaVítima

O Ministério Público de Sergipe restabelecerá o

O Ministério Público de Sergipe restabelecerá o trabalho presencial interno na próxima segunda-feira, 02 de agosto. O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, expediram a Portaria Conjunta nº 1.464/2021, que dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial nas unidades do MPSE e novas medidas preventivas ao contágio do Coronavírus (Covid-19).
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A Portaria regulamenta o retorno do trabalho presencial e do atendimento ao público, considerando o Protocolo Operacional Padrão, aprovado pela Resolução nº 012/2020, de 18 de junho de 2020, do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). O Protocolo deverá ser cumprido obrigatoriamente pelos usuários internos e externos, durante o acesso e a permanência nos prédios do MPSE.
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O atendimento presencial ao público nas Promotorias de Justiça será retomado no dia 16. Entre os dias 02 e 15, o atendimento ao cidadão continuará, exclusivamente, por meio da Ouvidoria e do Setor de Triagem.
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O MPSE orienta ao cidadão que continue utilizando a Ouvidoria como canal de comunicação e envio de demandas. É eficiente e seguro.
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📞 Telefone – 127 (segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h)📩 E-mail – ouvidoria@mpse.mp.br🖱️ Site – denúncia online
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Você sabe o que é tráfico de pessoas? _ O trá

Você sabe o que é tráfico de pessoas?
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O tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
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Essa definição está no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo.
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Dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas mostram que 72% das vítimas desse tipo de crime no Brasil é negra. O relatório, que abrange o período entre 2017 e 2020, foi apresentado nesta quinta-feira, 29, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O material foi elaborado em parceria com o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc).
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No Disque 100, entre 2017 e 2019 foram contabilizadas denúncias referentes a 79 vítimas, entre as quais, 45 para fins de exploração sexual, 21 relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão, 11 por adoção ilegal e duas para remoção de órgãos.
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Denuncie o tráfico de pessoas!📞 Disque 100 - Direitos Humanos (serviço de discagem direta e gratuita disponível para todo o Brasil).
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Com informações da Agência Brasil
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#MPSE #CAOpDireitosHumanos #DiaMundialContraOTráficoDePessoas #Denuncie #DireitosHumanos #Disque100

O CNPG divulgou Nota Pública em defesa da aprendi

O CNPG divulgou Nota Pública em defesa da aprendizagem profissional e do trabalho decente para jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. A Nota repudia a proposta de criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip): relatório, de autoria do Deputado Federal Christino Áureo, apresentado na Medida Provisória nº 1045, de 27 de abril de 2021.
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Trechos da Nota 📄
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A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), considerando o debate em curso sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, vêm, pela presente Nota Pública, manifestar preocupação e repúdio diante da possibilidade de grave retrocesso no instituto da aprendizagem profissional, política pública de reconhecida importância para a inclusão social de adolescentes e jovens, em especial àqueles em situação de vulnerabilidade social.
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O Ministério Público, na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ao tempo em que manifesta a sua oposição a toda e qualquer proposta que possa resultar no enfraquecimento da aprendizagem profissional e na discriminação de jovens, especialmente aqueles em condição de vulnerabilidade ou risco social, conclama o Poder Executivo Federal e o Congresso Nacional a respeitarem o princípio constitucional da vedação do retrocesso social, o da prioridade absoluta aos direitos de crianças, adolescentes e jovens, e todos os dispositivos legais e infralegais em vigor que dão concretude ao direito de adolescentes e jovens à aprendizagem profissional, dizendo não ao Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
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Leia a nota na íntegra no nosso site www.mpse.mp.br 🖱️
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O Ministério Público de Sergipe, por meio do Cen

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), promoveu reunião virtual para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.045, que instituirá o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Participaram da reunião a Promotora de Justiça e Diretora CAOpIA, Talita Cunegundes Fernandes da Silva, o Procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Raymundo Lima Ribeiro Júnior, a Juíza Coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE), Iracy Mangueira, e o Diretor Operacional da Fundação Renascer, Antônio Carlos Viana. A convite do CAOpIA, o Senador da República Alessandro Vieira também participou do encontro.
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Na reunião foram discutidos os problemas que decorrerão da MP nº 1.045, caso seja aprovada pelo Congresso Federal. “O cenário hoje é de diminuição de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho, principalmente nesse contexto pandêmico. A aprovação da Medida pode expor esses jovens a riscos sociais ainda maiores, então é necessário somar esforços no sentido de evitar a violação de direitos dos adolescentes aprendizes, realidade que se desenha com a possível aprovação da MP”, destacou a Promotora de Justiça Talita Cunegundes.
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Os representantes do MPT/SE, da Fundação Renascer e da Coordenadoria da Infância e Adolescência do TJSE compartilharam das mesmas preocupações do MPSE. As instituições trabalham em parceria no Programa de Aprendizagem Profissional, que envolve jovens em situação de vulnerabilidade social ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
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Leia a matéria completa no nosso site www.mpse.mp.br 🖱️
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