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MPSE realiza audiência com SES e Cremese e discute problemas encontrados durante fiscalização no Hospital da Criança

Membros e servidores do MPSE participam de curso sobre a atuação da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Após recurso interposto pelo MPSE, Judiciário determina suspensão de Leis do Município de Carmópolis que reajustam salários de servidores em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

MPSE realiza inspeção no Hospital da Criança e encontra problemas na escala médica e no funcionamento do centro cirúrgico

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Criado através de uma Assembleia Geral das Naçõ

Criado através de uma Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em 1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural.
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Em 2021, o tema é “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”. A Convenção (Artigo 9 – Acessibilidade) visa permitir que as pessoas com deficiência vivam de forma independente e autônoma e participem plenamente em todos os aspectos da vida e do desenvolvimento. Estimula os Estados Partes a tomarem as medidas adequadas para assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a todos os aspectos da sociedade, em igualdade de oportunidades (nos mesmos espaços ocupados pela maioria da população) e em equidade de condições (na medida justa da singularidade e especificidade de cada pessoa); e identificar e eliminar os obstáculos e barreiras à acessibilidade.
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O Ministério Público de Sergipe atua na promoção da defesa dos direitos da pessoa com deficiência por meio do CAOp dos Direitos Humanos, das 4ª e 11ª Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão na capital e também por meio das Promotorias de Justiça no interior. 💚
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O Ministério Público de Sergipe, através das Pr

O Ministério Público de Sergipe, através das Promotorias de Justiça dos Direitos à Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou audiência pública virtual com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) para discutir sobre os problemas encontrados durante fiscalização no Hospital da Criança, em Aracaju. O MPSE esteve na unidade hospitalar nesta quarta-feira, 01, para uma inspeção após receber relatório do Cremese que apontava deficiências na escala médica e no funcionamento do centro cirúrgico.
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Na audiência, as Promotoras de Justiça Alessandra Pedral e Lilian Carvalho apresentaram as considerações sobre os problemas identificados e questionaram à Secretaria de Estado da Saúde sobre as providências que estão sendo adotadas, considerando que as falhas observadas comprometem o funcionamento do serviço de atendimento do Hospital da Criança.
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Esc

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), promoveu o Curso “A atuação da Corregedoria em atividades disciplinares e correcionais” para membros e servidores. Ministrado pelo Promotor de Justiça (MPSE) e Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Rafael Schwez Kurkowski, o curso teve o objetivo de capacitar os integrantes do MPSE sobre o Controle Disciplinar, tratando especialmente de temas afetos às atividades disciplinares e correcionais.
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O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, reforçou a importância das capacitações que trazem conhecimentos práticos, sobretudo aqueles voltados à Corregedoria Nacional do Ministério Público. “É muito importante ter esse conteúdo prático da atuação da Corregedoria Nacional. É simples ler o regimento, mas não é o suficiente. A completude vem com o conhecimento prático, que jamais pode ser deixado de lado. Precisamos nos aperfeiçoar juridicamente para enfrentar as demandas que nos são apresentadas, mas também saber como funciona e atua a Corregedoria Nacional, a fim prevenir possíveis equívocos”, frisou. “É também uma alegria ter Rafael aqui, um excelente membro do quadro do MPSE que veio do Rio Grande do Sul, passou pelo Maranhão, veio para Sergipe, e hoje se destaca pela sua atuação aqui e fora de nosso Estado”, ressaltou o PGJ.
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Em atendimento aos pedidos constantes do Agravo de

Em atendimento aos pedidos constantes do Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça do Município de Carmópolis, o Poder Judiciário determinou que sejam suspensos imediatamente os efeitos das Leis do referido Município nº 1242/2020,1243/2020 e 1244/2020 que reajustaram os salários dos Guardas Municipais, dos servidores do Quadro Pessoal de Provimento Efetivo da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dos Agentes de Trânsito.
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O MPSE ajuizou Ação Civil Pública (nº 202172100611) em face de José Augusto dos Santos e do Município de Carmópolis e argumentou que o aumento não é cabível visto que o Município já estava com a despesa com pessoal superior ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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