O que você precisa saber e fazer

O CORONAVÍRUS (COVID-19)

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.

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Fonte : Ministério da Saúde

Período de incubação do coronavírus

Período de incubação é o tempo que leva para os primeiros sintomas aparecerem desde a infecção por coronavírus, que pode ser de 2 a 14 dias

Quais são os sintomas do coronavírus?

Os sinais e sintomas do coronavírus são principalmente respiratórios, semelhantes a um resfriado. Podem, também, causar infecção do trato respiratório inferior, como as pneumonias. No entanto, o coronavírus (SARS-CoV-2) ainda precisa de mais estudos e investigações para caracterizar melhor os sinais e sintomas da doença. 

 

Os principais são sintomas conhecidos até o momento são:

  • Febre.

  • Tosse.

  • Dificuldade para respirar.

Como o coronavírus é transmitido?

Qualquer pessoa que tenha contato próximo (cerca de 1m) com alguém com sintomas respiratórios está em risco de ser exposta à infecção.

Apesar disso, a transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como:

  

  • gotículas de saliva;
  • espirro;

  • tosse;

  • catarro;

  • contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão;

  • contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Como prevenir o coronavírus?

  • Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.

  • Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.

  • Evitar contato próximo com pessoas doentes.

  • Ficar em casa quando estiver doente.

  • Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.

  • Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.

Como é feito o tratamento do coronavírus?

Não existe tratamento específico para infecções causadas por coronavírus humano. No caso do coronavírus é indicado repouso e consumo de bastante água, além de algumas medidas adotadas para aliviar os sintomas, conforme cada caso, como, por exemplo:

 

  • Uso de medicamento para dor e febre (antitérmicos e analgésicos).

  • Uso de umidificador no quarto ou tomar banho quente para auxiliar no alívio da dor de garanta e tosse.

Assim que os primeiros sintomas surgirem, é fundamental procurar ajuda médica imediata para confirmar diagnóstico e iniciar o tratamento.

Se você viajou para a China nos últimos 14 dias e ficou doente com febre, tosse ou dificuldade de respirar, deve procurar atendimento médico imediatamente e informar detalhadamente o histórico de viagem recente e seus sintomas.

Qualquer hospital pode receber paciente com coronavírus?

Para um correto manejo clínico desde o contato inicial com os serviços de saúde, é preciso considerar e diferenciar cada caso.

Os casos graves devem ser encaminhados a um Hospital de Referência estadual para isolamento e tratamento.

Os casos suspeitos leves podem não necessitar de hospitalização, sendo acompanhados pela Atenção Primária e instituídas medidas de precaução domiciliar. Porém, é necessário avaliar cada caso.

Quais são as recomendações aos viajantes que estão no exterior?

Aos viajantes que se encontram no exterior, é orientado seguir as recomendações das autoridades de saúde locais e as seguintes medidas de prevenção e controle para infecção humana pelo coronavírus (SARS-CoV-2):  

  • Evitar contato com pessoas com sintomas respiratórios.
  • Evitar contato com animais (vivos ou mortos).
  • Evitar o consumo de produtos de origem animal cru ou mal cozido.
  • Evitar a visitação em locais com registros de transmissão de casos suspeitos ou confirmados para a infecção humana pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
  • Caso necessite de atendimento no serviço de saúde, informar detalhadamente o histórico de viagem e sintomas.

De acordo com a Portaria do Ministério da Justiça, Segurança Pública e Saúde, assentado no previsto no art. 3 da Lei n 13.979 de 2020, o descumprimento das medidas previstas como isolamento, quarentena, realização compulsória de exames e outras, acarretará responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes infratores.

Sendo assim, seguem os crimes que podem ser praticados:

Infração de medida sanitária preventiva

Art. 268, do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Resumidamente: pouco importa se uma ou mais pessoas sejam efetivamente contaminadas, se não cumprir a determinação do poder público, cometeu o crime.

O Decreto nº 6.098, de 18 de março de 2020 prevê e declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Aracaju e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracaju, determinando nos seus artigos 3 a 5, verbis

Omissão de notificação de doença

Art. 269, do Código Penal – Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Resumidamente: o médico ao detectar paciente infectado ou mesmo suspeito deve imediatamente comunicar as autoridades competentes, caso contrário, comete crime.

Epidemia

Art. 267, do Código Penal – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:

Pena – reclusão, de dez a quinze anos.

§ 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.

§ 2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Resumidamente: Quando a pessoa sabe que está contaminada ou deveria saber que está, o que acaba por contagiar outros. Trata-se de crime hediondo.

Perigo de contágio de moléstia grave

Art. 131, do Código Penal – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa

Resumidamente: nesse caso, o agente sabe que tem a doença e deseja transmitir.

Observação: Se o agente quer transmitir e consegue, poderá ser punido por lesão corporal grave da qual resulta perigo de vida (art. 129, parágrafo 1, II, do Código Penal com pena de um a cinco anos), pode também configurar o crime de homicídio caso o agente, por exemplo, espirre e esfregue a secreção em uma pessoa sabidamente vulnerável (idoso, por exemplo).

Desobediência

Art. 330, do Código Penal – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Resumidamente: Aquela pessoa que mesmo sem expor a vida ou saúde de outra, desobedece a ordem funcionário público acerca das determinações de isolamento ou quarentena, ou ainda se nega a ser submetida a exames para fins de diagnóstico ou tratamento do COVID-19.

Por último, registre-se ainda que lei excepcional ou temporária podem passar a viger enquanto durar a situação excepcional, conforme dispõe o art. 3, do Código Penal.

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