Com o objetivo de regularizar o fluxo de atendimentos psiquiátricos no Hospital Regional de Estância Dr. Jessé de Andrade Fontes, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e representantes da unidade hospitalar se reuniram, em audiência, para pontuar as dificuldades enfrentadas no setor de psiquiatria e as medidas que podem ser adotadas para solucionar os problemas.
De acordo com as informações mencionadas pela Promotoria de Justiça de Estância, com atribuições na área da saúde, e pelos representantes da unidade hospitalar, o setor psiquiátrico possui 15 leitos, mas o fluxo é prejudicado pela não diferenciação do perfil de paciente, sendo muitos dos atendimentos dedicados a pessoas usuárias de álcool e droga. Além disso, a unidade também não oferece condições ideais para os pacientes psiquiátricos, tornando o ambiente inseguro para os visitantes e funcionários do hospital.
Entre as partes envolvidas na audiência, foi unânime a deliberação para criação de um fluxo de atendimento no setor psiquiátrico. Para isso, foi expedido prazo para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) crie uma nota técnica explicando o fluxo de entrada, protocolo, alta médica e perfil do paciente, para ser seguido pela unidade hospitalar. No momento de alta médica, deverá ser feito relatórios médico e de outras áreas, para encaminhamento ao Município de Estância, para acompanhamento do paciente.
Ficou pactuado, também, que será montado um grupo de trabalho com representantes de cada uma das instituições que participaram da audiência, para elaborar um estudo com fluxo de internações e altas hospitalares de crianças e adolescentes abrigadas ou em regime de socioeducação; e discutir a criação de 15 leitos para usuários de álcool e drogas.
As reuniões serão calendarizadas a partir da primeira quinzena de janeiro de 2024, com encontros no intervalo de três meses.
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