Em um dia de capacitação e congregação entre os agentes do mercado de combustíveis, órgãos de controle e fiscalizadores, o Ministério Público de Sergipe e o Instituto Combustível Legal (ICL) realizaram, nesta semana, o ‘Workshop Combustível Legal’. O seminário é fruto do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o ICL, aderido pelo MPSE. O objetivo do Acordo é o compartilhamento de dados e informações não sigilosas, e conhecimentos sobre o mercado brasileiro de combustíveis, inclusive estudos relativos a índices de sonegação e inadimplência.
Órgãos fiscalizadores, entidades e empresários participaram do evento, a exemplo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os Procons de Sergipe e de Aracaju, a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese).
O evento proporcionou uma abordagem especial sobre a qualidade dos combustíveis que são disponibilizados para os consumidores, além da necessidade de fiscalização contra fraudes volumétricas. A perspectiva é que os agentes da cadeia de produção atuem de maneira integrada, até mesmo na condição de fiscalizadores, com o objetivo de combater a adulteração de combustíveis e outras irregularidades que possam lesar o consumidor.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, deu as boas-vindas aos convidados do Workshop e pontuou a importância do debate. “O Ministério Público de Sergipe e todos esses parceiros representam os olhos firmes e fiscalizatórios da sociedade. Nessa atividade, é preciso exercer esse olhar técnico, apurado e, sobretudo, equilibrado. Punir aqueles que devem ser punidos e, ao mesmo tempo, preservar o bom comerciante, aquele que é honesto, que paga os seus impostos e cumpre uma legislação rigorosa que se faz necessária”, frisou.
A Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, destacou a relevância da participação dos agentes da cadeia de produção. “Estou feliz em dar início as essas tratativas, estreitando o relacionamento com todos que compõem essa cadeia de produção aqui no estado. A parceria com o Instituto Combustível Legal vem em um momento em que o MP de Sergipe está com uma agenda cheia em relação as fiscalizações em combate a adulteração e fraudes volumétricas. Todos saem dessa experiência mais preparados para iniciarmos essa linha sequenciada de fiscalizações”, assegurou.
O Workshop também teve uma avaliação positiva do Consultor Nordeste do ICL, Geovani Britto. “Sem dúvidas é um evento de alta relevância, onde a gente reúne os principais órgãos que têm sinergia direta com o mercado de combustíveis. O Instituto torna público os problemas que assolam esse mercado, que é um setor tão relevante para o país e para a sociedade. A partir disso, envolvendo os órgãos lidam diretamente com os processos de fiscalização, a tendência é que a gente tenha uma mitigação desses problemas em Sergipe”, registrou.
> Operação
Entre os dias 13 e 15 de junho, o Ministério Público de Sergipe, em ação conjunta com a ANP, a Delegacia do Consumidor, o ITPS/Inmetro, o CBMSE e os Procons de Sergipe e de Aracaju, fiscalizou postos de combustíveis na Grande Aracaju. Quatro unidades foram interditadas após as análises das amostras de combustíveis apontarem inadequações. Um Inquérito Civil foi instaurado no MPSE para apurar as responsabilidades.
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