O Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Infância e da Adolescência, está apoiando a “Campanha Destinar 2021”, idealizada pelo Governo do Estado de Sergipe, Município de Aracaju, Delegacia da Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade. A Campanha visa sensibilizar a sociedade sergipana sobre a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda a pagar ou restituir para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso, em um percentual de até 3% por Fundo.
A Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, Talita Cunegundes Fernandes da Silva, participou da reunião virtual de apresentação da Campanha e destacou que o MPSE ampliará a divulgação. “Vamos sensibilizar membros e servidores do Ministério Público e também nos colocarmos à disposição da sociedade civil. Além disso, vamos envolver os Conselheiros Tutelares, que podem multiplicar essa campanha junto às comunidades em que atuam e ampliar as possibilidades de captação aos Fundos. Os Promotores de Justiça fiscalizam a aplicação desses recursos disponibilizados através dos Fundos, desde o lançamento dos editais de financiamento para as entidades destinatárias até a sua execução final. A doação é um investimento social e muito importante diante da grave crise sanitária mundial. A responsabilidade social é compartilhada por todos neste momento, na forma estabelecida na Lei 8.069/90 (ECA) e na Lei 12.213/2010”.
A reunião contou com as presenças dos órgãos idealizadores e representantes das instituições parceiras da Campanha: a Vice-Governadora Eliane Aquino; a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social de Sergipe, Lucivanda Nunes; o Delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas; o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderson Melo; o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses; a Coordenadora da Infância e a Adolescência do Tribunal de Justiça, Iraci Mangueira; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Flávio Pereira; o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Alexandre Alvarenga; a Diretora de Recursos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região, Regina Leão; o Presidente da OAB Sergipe, Inácio Krauss; a Secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos; e o Presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe, José Antônio dos Santos.
Saiba como destinar
A destinação dos recursos é feita na própria declaração do Imposto de Renda de forma muito simples e não precisa pagar nada além daquilo que já pagaria de imposto a Receita Federal. O processo é simples e pode ser feito pelos contribuintes que optarem pelo Modelo Completo da Declaração.
Para isso, ao fazer sua Declaração de Imposto de Renda, você pode optar pela destinação global de até 6% do valor devido apurado em sua declaração anual, entregue dentro do prazo limite estabelecido pela Receita Federal para este exercício. O percentual pode ser distribuído entre o Fundo de Direitos da Criança e Adolescente e o Fundo do Idoso, limitado a 3% para cada um deles.
A Campanha criou um site (www.destinar-se.com.br), onde os cidadãos poderão acessar um vídeo explicativo, que traz um passo a passo de como destinar o imposto no momento em que fizer a declaração.
Aplicação dos recursos
Ao doar parte do seu Imposto de Renda para os Fundos, que destinam os recursos para instituições sociais cadastradas e atuantes, você ajuda a viabilizar a realização de projetos educacionais, esportivos, culturais e assistenciais que irão melhorar a qualidade de vida e trazer novas perspectivas para crianças, adolescentes e idosos que compõem uma parcela da população que mais sofre com os efeitos da injusta exclusão social.
Por meio do site da Campanha Destinar, o cidadão também pode acompanhar a aplicação de recursos dos Fundos Municipais de Aracaju.
De 2017 a 2020, foram arrecadados os valores de R$ 3.285.636,55 – sendo R$ 2.309.604,72 para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) – e de R$ 976.031,83 para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI).
Esses recursos foram aplicados em oito instituições no FMDCA: Associação Beneficente Santa Terezinha do Menino Jesus; Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese); Instituto Banese; Centro de Integração Raio de Sol (Ciras); Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem); Projeto Esperança; Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC); e Oratório Festivo São João Bosco (Oratório de Bebé). Já no FMPI, as destinações foram aplicadas no Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same).
Com informações e imagens da Agência de Notícias do Governo de Sergipe / Campanha Destinar
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