As sessões do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe estão sendo realizadas inteiramente por videoconferência durante esse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) é um órgão opinativo e deliberativo da Administração Superior, tem como integrantes os 14 procuradores de Justiça e é presidido pelo procurador-geral de Justiça. Além de matérias administrativas, é atribuição do Colégio rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo procurador-geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.
Na última reunião do CPJ foi aprovado o Plano de Segurança Institucional.
O Conselho Superior do MPSE (CSMP) é um órgão deliberativo encarregado de fiscalizar e coordenar a atuação do Ministério Público, e zelar pelos princípios institucionais. É composto pelo procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Ávila Fontes (presidente), pela corregedora-geral Maria Conceição de Figueiredo Rollemberg e pelos procuradores de Justiça Josenias França do Nascimento, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça e Luiz Valter Ribeiro Rosário.
Tem como atribuições, além de decidir os pedidos de promoção e remoção de membros, sugerir ao procurador-geral de Justiça a edição de recomendações aos órgãos internos do Ministério Público, para o desempenho de funções e a adoção de medidas ao aprimoramento dos serviços, dentre outras, de ordem administrativa. Além disso, avalia os atos de arquivamento dos inquéritos civis que tramitam nas Promotorias de Justiça do Estado, ou de peças de informação que chegam ao MP.
As sessões do CSMP foram regulamentadas pela Resolução nº 006/2020, publicada no Diário Oficial do MPSE no dia 15 de abril, e estão sendo julgadas as matérias administrativas de atribuição do Colegiado e os procedimentos extrajudiciais em que não haja pedido de sustentação oral.
As pautas e atas das reuniões são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPSE – DOFe. (Clique aqui)
Os áudios das sessões estão disponíveis na página do MPSE. (Clique aqui)
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*Imagem Ilustrativa: Coordenação de Design e Mídia/MPSE
