Considerando as informações veiculadas através da imprensa local e das redes sociais, sobre o transporte urbano de passageiros com veículos lotados, assim como problemas de aglomerações nos Terminais de Integração, sem formação de filas ordenadas, com distanciamento, conforme determinam os Decretos Estadual e Municipal, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, expediu recomendações ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) e à Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT).
Setransp
As empresas concessionárias de transporte coletivo na cidade de Aracaju – Viação Atalaia Ltda, Auto Viação, Modelo Ltda, Capital Transporte Ltda, E Viação Halley Ltda – deverão reforçar medidas de higienização de superfície nos Terminais de Integração da Cidade de Aracaju, disponibilizando, em locais sinalizados, álcool, em concentração 70%, para todos os usuários do sistema. Deverão, também, sinalizar vertical e/ou horizontal em espaço de espera de passageiros, considerando a distância mínima de 2 metros entre os consumidores, orientando os seus colaboradores ao ordenamento do serviço de fila em todos os Terminais, evitando ao máximo a exposição ao contágio do Coronavírus.
SMTT
A SMTT deverá orientar todas as empresas que realizam o serviço de transporte público no município de Aracaju, no prazo emergencial de 12 horas, para o transporte coletivo adequado, com obediência às normas necessárias à contenção do Covid-19
Entre as orientações estão: estabelecer limite para transporte de usuários, sem exceder à capacidade de passageiros sentados, coibindo aglomeração em corredor, evitando o máximo de exposição ao contágio; reforçar as medidas de higienização no interior dos seus veículos como medida adequada para evitar a proliferação do coronavírus; e manter a fiscalização integral do transporte coletivo público na cidade de Aracaju.
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