A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão executivo da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe. A ela compete dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos da Instituição.
A direção da Procuradoria-Geral de Justiça fica a cargo do Procurador-Geral de Justiça. O processo de escolha do Chefe do MP inicia-se por votação dos membros em atividade, que formam uma lista com os três mais votados na Instituição. Dentre os componentes dessa lista tríplice, o Governador do Estado escolhe o Procurador-Geral de Justiça, cujo mandato será de dois anos, sendo permitida uma recondução por mais um biênio.
Compete ao Procurador-Geral de Justiça:
Além de outras atribuições constitucionais e legais, cabe ao Procurador-Geral de Justiça:
A função do Subprocurador-Geral de Justiça é substituir automaticamente o Procurador-Geral de Justiça nos casos de viagens, afastamentos, férias e licenças. E também representá-lo dentro e fora do Estado em reuniões, conferências e solenidades.
Além disso, o Procurador-Geral de Justiça poderá delegar ao Subprocurador-Geral de Justiça, dentre outras, as seguintes atribuições: praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal; dirimir conflitos de atribuição entre integrantes do Ministério Público; e exercer funções junto ao Pleno do Tribunal de Justiça e ao Conselho da Magistratura (Art. 8º, §15, I e II / Art. 35º, §12, alínea i, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990).
Compete ao Gabinete auxiliar e facilitar o desempenho do Procurador-Geral de Justiça no exercício de suas funções. Cabe a ele, dentre outras atribuições, acompanhar a execução e a avaliação dos projetos institucionais, preparar os processos de habilitação em edital de promoção e remoção da carreira do Ministério Público e coordenar as relações institucionais com a sociedade civil organizada.
A função de Chefe de Gabinete cabe a um Procurador ou Promotor de Justiça designado pelo Procurador-Geral de Justiça, de acordo com a Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990.
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