MODELO – AIRC – Condenação Criminal Definitiva

MODELO – AIRC – Suspensão dos Direitos Politicos – Improbidade

MODELO – REPRESENTAÇÃO – Conduta Vedada – Exoneração em Massa Após as Eleições

MODELO – REPRESENTAÇÃO – Suspensão da anotação do órgão (ou diretório) partidário municipal (contas anuais e (ou de campanha) julgadas não prestadas)

MODELO – AIJE – abuso de poder político – conduta vedada – captação ou gastos ilícitos de recursos – uso de bens e serviços públicos

MODELO – AIME – Candidaturas Fictícias – fraude à cota de gênero

MODELO – AIJE – Uso indevido dos meios de comunicação social

MODELO 1 – Representação – propaganda eleitoral irregular – derrame de santinhos (voo da madrugada)

MODELO 2 – Representação – propaganda eleitoral irregular – derrame de santinhos

MODELO – Parecer – Propaganda Antecipada Sem Palavras Mágicas – PROCEDÊNCIA

MODELO – Parecer – Propaganda ilegal – programa de rádio – direito de resposta – PROCEDÊNCIA

MODELO – Propaganda Eleitoral Irregular – uso de carro de som de forma isolada (volante) – PROCEDÊNCIA PARCIAL

MODELO – Propaganda Eleitoral Negativa – publicação jornalística (fake news) – PROCEDÊNCIA PARCIAL

MODELO – Propaganda Extemporânea Negativa e Positiva – PROCEDÊNCIA PARCIAL

MODELO – Representação Eleitoral – Propaganda Antecipada

MODELO – Direito de resposta – meras críticas – IMPROCEDÊNCIA

MODELO – Parecer – Propaganda ilegal – participação de agente com direitos políticos suspensos – improcedência – litigância de má-fé

MODELO – Parecer – propaganda eleitoral – passeatas marcadas para data horário e local idênticos

MODELO – PARECER – Pedido de direito de resposta à propaganda negativa e irregular

MODELO – Conduta Vedada – manifestação – tribuna – câmara de vereadores – parcial procedência – multa

MODELO – Conduta Vedada – evento social – menção – componentes da coligação – parcial procedência – multa

MODELO – Conduta vedada – publicidade institucional – procedência parcial

MODELO – Parecer pesquisa eleitoral – PROCEDÊNCIA

MODELO – Parecer pesquisa eleitoral – IMPROCEDÊNCIA

MODELO – Parecer – Duplicidade de Filiação – Deferimento

MODELO – Parecer – Retificação de Filiação – Deferimento

MODELO – Regularização de Prestação de Contas – Vereador – Aprovação

MODELO – Regularização de Prestação de Contas – Candidato Vereador – Improcedência

MODELO – Prestação de Contas – Candidato Vereador -Aprovação

MODELO – Prestação de Contas – Candidato Vereador – valor ínfimo – não prestadas

MODELO – Prestação de Contas – Candidato Prefeito – Desaprovação

MODELO – Prestação de Contas – Candidato Prefeito – Aprovação com Ressalvas

MODELO – Parecer – Candidato – Não Prestação de Contas – 2024

MODELO – Prestação de contas – Parecer – desaprovação – uso de provas digitais

MODELO – Prestação de contas – intimação do candidato para apresentar manifestação e notas fiscais (juntada de provas digitais pelo MP)

MODELO – Prestação de contas – intimação do candidato para apresentar manifestação e juntar notas fiscais e documentos das despesas com a militância (arrastões)

MODELO – Regularização de Prestação de Contas Anual (Partido) – Aprovação

MODELO – Prestação de Contas de Campanha (Partido) – Não Prestação de Contas (contas não prestadas)

MODELO – Prestação de Contas de Campanha (Partido) – Aprovação

MODELO – Prestação de Contas Anual (Partido) – Não Apresentação

MODELO – Prestação de Contas Anual (Partido) – Aprovada

MODELO – Parecer – Autorização para Propaganda Institucional – campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos

MODELO-Embargos-de-Declaracao-omissao-efeitos-infringentes

MODELO – Parecer – Embargos de Declaração – suposta omissão

MODELO – denúncia – compra de voto (artigo 299 do Código Eleitoral

MODELO – Inquérito Policial – Crime Eleitoral – Arquivamento – ausência de provas

MODELO – Manifestação pelo prosseguimento da ação penal e suspensão condional do processo (sursis processual)

MODELO – Requerimento de Homologação de ANPP

MODELO – Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

MODELO – Manifestação – Incompetência – crime contra honra

MODELO – denúncia – arts. 350 e 354-A do Código Eleitoral com bloqueio de bens

MODELO – Cota – Oferecimento de Transação Penal nos Crimes Eleitorais

MODELO-Denuncia-art.-324-do-Codigo-Eleitoral-calunia-na-propaganda-eleitoral

MODELO – Doação acima do limite legal – Improcedência

MODELO – Manifestação – Coincidência biográfica

MODELO – Procedimento Administrativo – não aplicação de multa – mesário – não comparecimento

MODELO – Requerimento de concessão de prazo maior para apresentação de alegações finais em AIJE – complexidade da causa e ou volume de provas

Ato Concertado – Núcleo de Cooperação Judiciária

Portaria Normativa nº 12-2022 PGF e AGU

MODELO – Cumprimento de sentença – execução de multas eleitorais – AGU não intimada – valor baixo

MODELO 1 – Cumprimento de sentença – valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional

MODELO 2 – Cumprimento de sentença – valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional

MODELO – Execução de multa eleitoral – diligência – verificar valor total das multas

MODELO – Execução de multa eleitoral – arquivamento – registro no cadastro eleitoral de inadimplência até o pagamento voluntário

MODELO – PARECER – RRC – Indeferimento – ausência de quitação contas de campanha anterior não prestadas e condenção criminal

MODELO – PARECER – Inelegibilidade Reflexa – Procedência

MODELO – PARECER – Impugnação de Candidatura – ilegitimidade e ausência de jultamento pela Câmara – Improcedência

MODELO – PARECER – Deferimento – RRC – Prefeito-2024

MODELO – PARECER – Contas Reprovadas – TCU – Não configuração de ato doloso de improbidade – Improcedência

MODELO – PARECER – Contas não prestadas sem trânsito em julgado – Deferimento – RRC – Vereador – 2024

MODELO – PARECER – AIRC – Não desincompatibilização – presidente de colônia de pescadores – desnecessidade – Improcedência

MODELO – MANIFESTAÇÃO – Diligência – comprovante de alfabetização

MODELO – improcedência de AIRC e deferimento do RRC

MODELO – AIRC – nome de candidato associado a órgão público

MODELO – corrigir nome com menção a órgão público

MODELO – quitação eleitoral – pagamento de multa eleitoral após o registro – deferimento

MODELO – AIRC – desincompatibilização

MODELO – AIRC – exclusão – órgão classista

MODELO – AIRC – demissão do serviço público

MODELO – AIRC – dirigente sindical – ausência de provas

MODELO – AIRC – inelegibilidade – captação de sufrágio – multa

MODELO – AIRC – nome de candidato – atentado ao pudor

MODELO – MANIFESTAÇÃO – RRC – corrigir fotografia

MODELO – MANIFESTAÇÃO – DRAP – corrigir irregularidades

MODELO – MANIFESTAÇÃO – DRAP – corrigir irregularidade – cota de gênero

MODELO – DRAP (Coligação) – Deferimento

MODELO – DRAP (Partido) – Deferimento

MODELO – Parecer – DRAP – Indeferimento – não observância da cota de gênero

MODELO – Parecer – DRAP – Indeferimento

MODELO – PARECER – Inelegibilidade Reflexa – Pai (morte no segundo mandato) e Filho – Procedência

MODELO – TUTELA INIBITÓRIA – Poluição Sonora

MODELO – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Uso de servidores públicos para beneficiar candidato

MODELO – Recurso – Prestação de Contas – desaprovação de contas de campanha de candidato

MODELO – Alegações Finais – AIJE – Fraude à cota de gênero – Procedência

MODELO Alegações finais – captação ilícita – Improcedência

MODELO Alegações finais – doação excesso – doador isento – Procedência

MODELO – Contrarrazões – ausência de URL – Propaganda antecipada sem palavras mágicas

MODELO – abuso do poder político – inépcia da inicial – litigância de má-fé

MODELO – Réplica à Contestação em AIJE – Uso indevido dos meios de comunicação social

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MODELO-Cota-Sistema-Pardal-diligencias

MODELO – Parecer – propaganda eleitoral – passeatas marcadas para data horário e local idênticos