A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada (nº 202266200112) por meio da Promotoria de Justiça de Malhada dos Bois, o Poder Judiciário condenou o Prefeito e Procurador-Geral do Município de Malhada dos Bois por improbidade administrativa. O atual Procurador-Geral é sobrinho do Prefeito, o que, de acordo com o MPSE,…
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A última edição de 2023 do “Café com a Coapaz” recebeu os Promotores de Justiça Substitutos, que foram empossados em julho desse ano. Acolher foi a palavra do dia. A Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz) do Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançou no mês de setembro o Projeto que reúne membros, servidores e…
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O Ministério Público de Sergipe conquistou, pela primeira vez, o Prêmio Innovare – maior premiação jurídica do país. O MPSE virou destaque nacional através do projeto Ilé-Iwé, que tem o objetivo de ofertar formação continuada a coordenadores pedagógicos e professores atuantes em escolas públicas municipais e estaduais de Sergipe, a fim de que seja cumprida…
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Membros do Ministério Público de Sergipe (MPSE) prestigiaram, nesta segunda-feira, 11, a solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A direção para o biênio 2024/2025 passa a ser composta pela Conselheira-Presidente Susana Azevedo, pelo Vice-Presidente Flávio Conceição e pelo Corregedor-Geral Luis Alberto Meneses. O início da solenidade foi…
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Empatia, comprometimento social e cuidado! O projeto Natal Solidário, realizado pelo Ministério Público de Sergipe, mais uma vez engajou dezenas de membros, servidores da instituição, voluntários e parceiros para promover um dia de diversão e distribuição de presentes para cerca de 300 crianças e adolescentes acolhidos no Estado. O evento ocorreu no Iate Clube de…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana, com atribuição na área da educação, articulou acordo com o Município de Itabaiana para encerrar as turmas multisseriadas em 23 unidades de ensino a partir de 2024. O objetivo é assegurar uma educação de qualidade aos…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na área da educação, firmou Acordo Judicial com o Estado de Sergipe e com o Município de Aracaju, para assegurar um período de matrícula exclusiva e antecipada para alunos da educação especial. Além da garantia da vaga, a…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, com atribuições nas áreas do meio ambiente e urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município para impedir a emissão de alvarás de construções de imóveis em áreas sem infraestrutura básica, a exemplo de recursos como…
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Com o objetivo de regularizar o fluxo de atendimentos psiquiátricos no Hospital Regional de Estância Dr. Jessé de Andrade Fontes, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e representantes da unidade hospitalar se reuniram, em audiência, para pontuar as dificuldades enfrentadas no…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/Macambira, expediu Recomendação ao Prefeito de Macambira para que exonere, imediatamente, o Secretário de Planejamento, Administração e da Fazenda. O referido Secretário é filho do atual Gestor e a nomeação ofende os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal…
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