MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela e obtém Liminar para que Município faça destinação adequada do lixo

Liminar

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, obteve uma decisão Liminar em Mandado de Segurança interposto contra os gestores do Município, após identificar que caminhões a serviço da administração pública da cidade vêm descartando resíduos sólidos de forma irregular às margens da Rodovia SE-339, nas proximidades de uma usina…

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MPSE promove Cumprimento de Sentença para que o Município de Nossa Senhora das Dores cumpra acordo judicial e convoque aprovados em concurso público

Acordos, Sentença

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, promoveu Cumprimento definitivo de Sentença homologatória de acordo judicial para que o Município em questão cumpra os termos firmados em acordos celebrados em julho e agosto de 2023, assegurando a convocação de profissionais de saúde e educação aprovados…

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MP de Sergipe ajuíza Ação Civil Pública para que o Município de Itabi reduza gastos com pessoal e cumpra Lei de Responsabilidade Fiscal

Ação Civil

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, com abrangência ao Município de Itabi, ajuizou uma Ação Civil Pública para assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Itabi, adequando o gasto com pessoal aos limites previstos na legislação. Em apuração, o MPSE observou que ao longo dos…

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Entendendo o Autismo – Campanha do MPSE traz informações sobre compreensão e direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

CAOp Direitos Humanos

No mês de abril é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, com o intuito de disseminar informações e combater preconceitos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ampliar a conscientização sobre o tema, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro…

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Fruto da atuação do MP de Sergipe, gabinetes odontológicos são inaugurados para atender socioeducandos

Projeto, TAC

O Ministério Público de Sergipe participou da inauguração do segundo gabinete odontológico com o objetivo de atender adolescentes em ressocialização na Fundação Renascer. O espaço foi inaugurado na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Internação Provisória Masculina (CASEIP), em Aracaju, e é fruto de uma parceria entre o MP de Sergipe, Fundação Renascer e o Banco…

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Eleições 2024 – Instituições lançam Pacto contra a Desinformação para conscientizar população sobre a disseminação de fake news

MP Eleitoral

Com o intuito de conscientizar a população sergipana sobre a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, no período eleitoral, o Ministério Público de Sergipe aderiu ao Pacto contra a Desinformação criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), em parceria com várias instituições. A campanha, lançada no dia 06 de abril, data da…

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Consumidor – Em audiência, MPSE discute com Instituto de Identificação sobre o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional

Consumidor

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência extrajudicial com o Instituto de Identificação de Sergipe para discutir sobre o acesso do cidadão ao serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A Promotora de Justiça Euza Missano destacou que o MPSE tem…

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MP de Sergipe obtém Sentença para regularizar fornecimento de insumos nutricionais a paciente idosa

Saúde, Sentença

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, obteve Sentença em face da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para regularizar o fornecimento de insumos nutricionais para uma paciente idosa com Caquexia, quadro de desnutrição e uso de sonda nasoenteral.…

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MPSE impetra Mandado de Segurança para que o Município de Capela exonere servidores comissionados e convoque aprovados em concurso público vigente

MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, impetrou Mandado de Segurança com pedido Liminar para que o Município promova a imediata substituição de todos os profissionais contratados de forma temporária ou para cargos em comissão por servidores efetivos, através da convocação, nomeação e posse dos aprovados no concurso público…

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