Há exatos 34 anos, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto na Lei Federal nº 8.069, marcou a história dos direitos humanos no país. Responsável por garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes por meio de órgãos e instituições públicas ou entidades da sociedade civil, a legislação é…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, obteve uma decisão liminar para garantir vacinação contra o HPV (vírus do papiloma humano) para dois pacientes expostos ao vírus. A decisão do Poder Judiciário é fruto de uma Ação…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente e Urbanismo, firmou um acordo judicial fruto de Ação Civil Pública ajuizada pela instituição, com o objetivo de regularizar todos os sistemas de segurança contra incêndio e pânico exigidos pelo Corpo de…
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O Comitê Gestor da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz) se reuniu para fazer um balanço das ações desenvolvidas ao longo dos meses de abril, maio e junho de 2024, colocando em pauta os objetivos para o segundo semestre do ano, a exemplo da realização do II Fórum Sergipano de Justiça Restaurativa. Participaram do…
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O foyer do Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no Edifício-sede do Ministério Público de Sergipe, foi tomado pelas cores e criatividade dos artesanatos confeccionados nas unidades prisionais de Sergipe. A exposição, iniciada nesta quarta-feira, 10, e que se estende até a quinta-feira, 11, tem como protagonistas os detentos que estão em processo…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância, Curadoria dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe, com o objetivo de ampliar o quadro de enfermeiros e assistentes de enfermagem do Hospital Regional Dr. Jessé Fontes, no…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve decisão liminar para que o Município de Aracaju realize, no prazo máximo de 30 dias, procedimento cirúrgico em paciente com quadro de endometriose…
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O Ministério Público de Sergipe concluiu, nesta semana, a implementação do novo sistema virtual de procedimentos extrajudiciais – o MPExtra. A plataforma é resultado de investimento tecnológico e longo planejamento da instituição, com o objetivo de modernizar a gestão dos procedimentos eletrônicos, ampliar as funcionalidades e fortalecer a segurança dos dados e informações contidas nos…
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O Ministério Público de Sergipe, através da 6ª Procuradoria de Justiça e com coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a operação ‘Longa Manus’ na manhã desta sexta-feira, 5, para combater os crimes de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção. Ação contou com a cooperação da Polícia…
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O Ministério Público de Sergipe, dando continuidade ao compromisso de incentivar ações sociais que beneficiem a população, realizou novas doações de equipamentos eletrônicos e mobiliário para órgãos e instituições que prestam serviços à população, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade. Ao todo, foram doados 28 itens nas últimas semanas, sendo dois computadores para o Centro…
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