O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Aracaju para garantir o direito à saúde de pacientes que aguardam atendimento com médicos endocrinologistas pelo Sistema…
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O Ministério Público de Sergipe realizou, nesta segunda-feira, 14, a solenidade de entrega dos últimos 12 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) aos municípios sergipanos que ainda não haviam sido contemplados no âmbito do projeto “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável”. Com a entrega desta etapa, o MPSE finaliza a distribuição dos…
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Em 13 de julho de 1990, o Brasil dava um passo histórico na defesa dos direitos humanos com a sanção da Lei nº 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste domingo, o Estatuto completa 35 anos de existência, consolidando-se como um dos marcos mais importantes da legislação brasileira voltada à…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve a condenação de Edvan Santos Santana pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 9, em julgamento conduzido pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju. O réu foi condenado pela morte por espancamento de um corretor de imóveis, crime registrado…
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O Ministério Público de Sergipe integrou o ciclo de capacitações realizado entre os dias 7 e 8 de julho, em São Paulo/SP, para refletir sobre os rumos da transformação digital institucional e o uso estratégico da inteligência artificial generativa. O encontro reuniu Procuradores-Gerais de Justiça, Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representantes…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou uma parceria com a Secretaria Municipal do Turismo (Setur), em Aracaju, para ampliar a divulgação dos serviços prestados pela Ouvidoria da instituição. A partir de agora, os Centros de Atendimento ao Turista (CATs) passarão a ser pontos de orientação e divulgação dos canais de denúncia da Ouvidoria do…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o SESI Sergipe promoveram uma reunião institucional com o objetivo de fortalecer as ações de proteção integral às vítimas de crimes e atos infracionais. O encontro reuniu membros das duas instituições e marcou a entrega de cinco mil exemplares da cartilha informativa “Todos podem ser vítimas”, produzida pelo…
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O Projeto “Saúde em Cores”, lançado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, nesta edição, orienta a população sobre a conscientização em torno da catarata, em alusão ao Dia da Saúde Ocular, comemorado em 10 de julho. O objetivo do “Saúde em Cores” é conscientizar…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) prorrogou, por mais dois anos, o prazo de validade do XXI Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 018/2025 – CPJ, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 3 de julho. A prorrogação passa…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal (MPF) tiveram os pedidos atendidos pela Justiça Federal, nesta quinta-feira, 3, determinando que o Estado de Sergipe faça a substituição de profissionais contratados na Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) apenas por pessoas aprovadas em concurso público. A decisão liminar reforça a razão da natureza…
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