O Ministério Público de Sergipe (MPSE) publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, iniciando a convocação dos candidatos aprovados no IV Concurso Público para o quadro de pessoal dos serviços auxiliares da instituição. Nesta etapa inicial, os selecionados são chamados para realizar os procedimentos obrigatórios de inspeção médica, avaliação biopsicossocial (no caso de pessoas com…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reformou decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e reconheceu que o envio de vídeos de conteúdo sexual explícito, sem o consentimento da vítima, por meio de aplicativo de mensagens, configura o crime de importunação sexual previsto no…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de urbanismo e meio ambiente, ajuizou Ação Civil Pública (nº 202611801124) contra o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o espólio responsável pelo parcelamento da área Recanto dos Cajueiros, no Bairro Santa…
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A Procuradoria-Geral de Justiça e a Coordenadoria-Geral do Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizaram reunião ordinária bimestral de alinhamento institucional com os Diretores de todos os Centros de Apoio Operacional (CAOps) e das Coordenadorias Especializadas da Instituição. O encontro teve como objetivo principal planejar a operacionalização dos novos núcleos especializados que passaram a integrar a…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) intensificou as discussões para o aprimoramento do fluxo de denúncias de violência de gênero durante o 3º Encontro Nacional dos Pontos Focais do Ligue 180, realizado em Salvador (BA). Promovido pelo Ministério das Mulheres, o evento reuniu integrantes do Sistema de Justiça e da rede de proteção com o…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) participou, nesta semana, da solenidade de entrega das obras de reforma, ampliação e modernização do Centro de Excelência de Educação em Tempo Integral Vitória de Santa Maria, localizado no bairro Santa Maria, em Aracaju. A unidade de ensino, que atende cerca de 1.500 estudantes, recebeu intervenções estruturais significativas decorrentes…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve uma decisão liminar que determina a suspensão imediata e a retificação do edital do concurso público para a Guarda Municipal de Aracaju (Edital n.º 01/2026 – GMA/SSM/SEPLOG). A decisão atende aos pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Capela, obteve uma decisão liminar favorável do Poder Judiciário para que o Estado de Sergipe sane as irregularidades estruturais e de segurança contra incêndio e pânico em unidades da rede estadual de ensino no Município de Capela. A Ação Civil Pública foi…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 202611201356) em face do Município de Aracaju, para que a administração municipal promova obras urgentes de reparo e a…
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A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe divulgou as escalas dos Procuradores de Justiça para as sessões virtuais e presenciais das Câmaras Cíveis, da Seção Especializada Cível e da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do mês de Julho/2026. > Clique abaixo e confira a escala • 2026 – Escala Designação Procuradores – Julho 2026
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