Ação Cautelar – MP requer que sejam proibidos eventos de rua no Conjunto Inácio Barbosa

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo, irá ajuizar uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública para proibir qualquer tipo de evento de rua no Conjunto Inácio Barbosa, em Aracaju. Segundo o promotor de Justiça Eduardo Matos, o MP recebeu diversas reclamações dos moradores do Conjunto em…

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NOTA DE APOIO

O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG) manifesta publicamente apoio à proposta apresentada, no início de fevereiro de 2019, pelo Exmo. Ministro Sergio Fernando Moro, acerca do chamado “Anteprojeto de Lei Anticrime”. Ao tempo em que se identifica que, parte do quanto divulgado, coincide com similares propostas encaminhadas por este Conselho, no…

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Operação “Abate” – MP na luta pela regularização dos matadouros sergipanos

Um cenário insalubre e o cheiro forte conduzido pelo vento são só os primeiros e incômodos sinais da irresponsabilidades que aos poucos vem se revelando nos matadouros de Sergipe. Por trás das paredes com pintura desgastada, carne bovina é manipulada, sem que o mínimo de higiene pareça ter significado. Razoável seria se essa situação encontrada…

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MP disponibiliza três cursos para membros e servidores na plataforma de ensino a distância

O Centro de Educação a Distância do Ministério Público de Sergipe (CEAD-MPSE) informa a abertura de vagas para três cursos disponibilizados na plataforma de ensino a distância. Os cursos são destinados aos membros e servidores da Instituição e os interessados podem se inscrever através do site da ESMP, no período de 12 a 17 de fevereiro. Originalmente,…

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Promotoria de Justiça da Saúde requer funcionamento imediato da “Carreta das Mulheres”

A 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, titularizada pelo promotor de Justiça Manoel Cabral Machado Neto, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para que o Estado de Sergipe, no prazo de 30 dias, evide todas as providências necessárias para colocar em funcionamento a “Carreta das mulheres” – carreta de atendimento oncológico de…

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