Em ação movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, a 1ª Vara Cível de Lagarto condenou os ex-vereadores José Fraga Neto e Wilson Fraga de Almeida pela prática de improbidade administrativa pelo desvio de um total de R$ 76.320,00 (setenta e seis mil, trezentos e vinte reais). Os valores foram recebidos indevidamente a título…
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A Procuradoria-Geral de Justiça, através da Escola Superior realizará, no dia 19 de agosto, das 14 às 18h, nas salas de aulas 1 e 3 da ESMP, localizadas na sede do Ministério Público de Sergipe, mais uma edição do Programa MP Acadêmico, desta feita com o tema, “Minicurso Violência Doméstica – Aspectos Teóricos e Jurisprudenciais”. O minicurso…
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Nós, Promotores de Justiça, integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado de Sergipe, frente à aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que cuida dos chamados crimes de abuso de autoridade, manifestamos, por meio da presente Nota, o mais profundo repúdio…
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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua preocupação com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, PL nº 7.596/2017, em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à…
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O Sistema Gerenciador Eletrônico de Documentos do Ministério Público de Sergipe (GED), desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através da Diretoria de Tecnologia de Informação (DTI), foi aprovado e será apresentado durante VI Mostra de Tecnologia do Ministério Público. O evento será promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da CPE/CNMP, em parceria…
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Servidores do Ministério Público de Sergipe participaram de treinamento no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), referente ao Processo Judicial Eletrônico (Pje) das Zonas Eleitorais (ZEs) de Aracaju. A capacitação foi ministrada pela servidora da Corregedoria (CRE) e presidente do Grupo de Trabalho do PJe Primeiro Grau, Camila Brasil, com apoio da servidora da Seção…
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O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, a coordenadora-geral do MPSE, Ana Christina Souza Brandi, e a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e Nascentes do MPSE, Allana Rachel Monteiro, participaram de uma videoconferência com o Ministério Público do Mato Grosso sobre o Projeto…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural, Serviços de Relevância Pública de Aracaju, recomendou que a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Aracaju adentre forçadamente nos imóveis públicos ou particulares, que estão em situação de abandono, para…
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O Ministério Público de Sergipe recebeu do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) uma doação de aproximadamente duas mil peças de roupas infanto-juvenil, confeccionadas por alunos dos cursos de confecção, costura e modelagem. A doação foi entregue ao Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA). A promotora de Justiça e diretora do CAOpIA,…
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O Ministério Público de Sergipe, através da 9ª Promotoria de Justiça do Direitos do Cidadão Especializada em Saúde, celebrou acordo entre Ipesaúde e a Unidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço de Sergipe Ltda. (Unicapse). O objetivo foi fazer um credenciamento da Unidade para prestação de serviços ambulatoriais e cirúrgicos na especialidade médica de “cabeça…
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