O Ministério Público de Sergipe (MPSE) está monitorando o cumprimento das obrigações legais dos municípios sergipanos relacionadas ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT), indicador que define o acesso à complementação-VAAT da União para o financiamento da educação básica pública, no exercício de 2026. Oito municípios sergipanos, atualmente, estão com pendências fiscais e correm o…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Meio Ambiente, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a proprietária de um terreno localizado no Bairro São José, onde funcionava o antigo restaurante Ágape. A iniciativa foi resultado de audiência…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou de uma agenda de atividades com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e de instituições que integram a rede estadual de proteção…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, acompanhou a incineração de mais de duas toneladas de substâncias entorpecentes apreendidas pelas forças de segurança do Estado. A ação foi realizada pelo Departamento de Narcóticos da Polícia Civil de Sergipe e contou com a presença…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram pedido de tutela de urgência contra o estado e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por descumprimento de acordo judicial firmado em fevereiro de 2024, em ação civil pública em curso. Para os MPs, a substituição de profissionais contratados na FHS deve…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançou a campanha junina 2025 com o tema “Respeito é um direito e todo mundo quer!”, reforçando o compromisso com a promoção dos direitos fundamentais e a transformação dos festejos juninos em ambientes mais seguros, acolhedores e inclusivos. Nesta edição, a campanha ganhou amplitude graças ao apoio de parceiros…
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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Nilzir Soares Vieira Junior, recebeu, nesta quinta-feira, 26, visita institucional da Prefeita de Aracaju, Emília Corrêa. Durante o encontro, foram discutidas pautas de interesse da população da capital sergipana, com destaque para demandas nas áreas de meio ambiente e de mobilidade urbana. A reunião teve…
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O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da 9ª Procuradoria de Justiça, com apoio das Promotorias de Justiça de Porto da Folha e Aquidabã e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 26, a Operação Gabarito, que contou com suporte operacional da Polícia Civil…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da Coordenadoria de Documentação e Memória, realizou uma importante ação de gestão documental que resultou na eliminação de 2.101,7 kg de documentos considerados obsoletos. Todo o material foi encaminhado para reciclagem na Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem em Aracaju (Care). Durante o processo, foram descartados documentos que…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) concluíram as fiscalizações presenciais realizadas em 39 escolas públicas sergipanas no âmbito do projeto nacional ‘Sede de Aprender’. A ação tem como objetivo garantir o direito à água potável, ao saneamento básico e à infraestrutura mínima necessária para o pleno desenvolvimento…
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