CNPG manifesta apoio às decisões dos ministros do STF que culminaram na suspensão cautelar de parte das alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no CPP

CNPG

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu Nota Pública nesta sexta-feira, 24, manifestando apoio às decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Luiz Fux, que culminaram na suspensão cautelar de parte das alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 no Código de Processo Penal…

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MP prestigia posse da desembargadora Iolanda Guimarães como membro do TRE-SE

Evento externo

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e os procuradores de Justiça Moacyr Soares da Motta e Rodomarques Nascimento prestigiaram nesta quinta-feira, 23, a posse da desembargadora Iolanda Santos Guimarães como juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Além de ser a mais nova integrante do TRE, ela assume a vice-presidência e…

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CNPG aprova enunciados produzidos pelo GNCCRIM para orientar a atuação dos membros do MP sobre a Lei Anticrime

CNPG

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) aprovou os enunciados produzidos pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM) que visam orientar os membros do Ministério Público brasileiro na interpretação da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Os enunciados interpretativos foram elaborados por uma Comissão Especial…

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Banco Nacional de Projetos – Abertas as inscrições para novos projetos e atualização dos cadastrados

CNMP

Os membros e servidores do Ministério Público de Sergipe já podem inscrever suas iniciativas bem-sucedidas ou atualizar as que estão cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP) para concorrer ao Prêmio CNMP 2020. A premiação tem como objetivo dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e…

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Pacote Anticrime – CNPG e Conamp entregam ADI ao ministro do STF Luiz Fux

CNPG, PGJ

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes participou nesta segunda-feira, 20, de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Luiz Fux. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entregaram ao ministro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face de alguns…

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Membros e servidores do MP podem se inscrever em cursos realizados pela ESMPU

CNMP, Curso

Estão abertas as inscrições para cursos oferecidos pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) com vagas reservadas aos membros e servidores de todo o Ministério Público brasileiro, que serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição. A oferta dos cursos cumpre os termos do acordo de cooperação firmado entre as instituições em…

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MP, PGE e Sefaz promovem reunião e discutem sobre recuperação dos Ativos Fiscais do Estado de Sergipe

PGJ

Com o objetivo de alinhar a integração do trabalho para recuperação dos Ativos Fiscais do Estado, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)  promoveram, na sexta-feira, 17, uma reunião para discutir sobre um mutirão que será promovido para investigar e sanar…

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Corregedoria realiza reunião de trabalho para debater Lei Anticrime e repercussão na atuação do Ministério Público

Corregedoria-Geral

A Corregedoria Geral realizou reunião de trabalho com o objetivo de discutir e realizar estudos para analisar as mudanças perpetradas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Lei Anticrime), que alterou os Códigos Penal e de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e outras leis esparsas, diante do reflexo direto da…

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CNPG – Reunião extraordinária discute sobre pacote anticrime

PGJ

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes, participou nesta quinta-feira, 16, da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no escritório de representação dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (MPSC), do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Paraná (MPPR) em Brasília/DF. O encontro discutiu…

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MP participa de solenidade de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Maruim

Evento externo

O Ministério Público de Sergipe esteve presente na solenidade de posse dos novos membros do Conselho Tutelar do município de Maruim, que atuarão na defesa dos direitos da criança e do adolescente nos próximos quatro anos. A promotora de Justiça Joelma Soares Macêdo de Santana participou da solenidade, realizada no salão do Gabinete de Leitura…

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