Ação do MP requer que Deso conceda benefício da tarifa social sem necessidade de visita domiciliar aos consumidores que se enquadrem no programa

Ação Civil, Consumidor, Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja determinado à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que analise os pedidos de inclusão na Tarifa Social formalizados pelos consumidores – de forma recente ou mesmo os ainda pendentes…

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Colégio de Procuradores de Justiça expede Resoluções para garantir a qualidade e continuidade dos serviços prestados pelo MP por meio de recursos digitais

Colégio de Procuradores, Covid-19, Resoluções, Tecnologia

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) expediu duas Resoluções (nº 007/2020 e nº 008/2020) com o objetivo de garantir a qualidade e continuidade do serviço prestado pelo Ministério Público de Sergipe – em relação a comunicação de atos extraprocessuais e a realização de audiências extrajudiciais – devido a suspensão do atendimento presencial e funcionamento…

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MP emite Nota de Repúdio sobre insinuações inverídicas de Blog acerca de atuação de promotor de Justiça

Notas, PGJ

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aracaju, vem a público repudiar as notícias e insinuações maldosas e inverídicas propaladas pelo Sr. Cláudio Nunes, autor do Blog Homônimo, no que concerne à atuação da 1ª Promotoria…

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MP arquiva procedimento que apurava supostas irregularidades na dispensa de licitação para a construção do Hospital de Campanha de Aracaju

Covid-19, Patrimônio Público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na Defesa do Patrimônio Público, arquivou o procedimento (Notícia de Fato) instaurado para apurar supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 28/2020, cujo objeto é a construção do Hospital de Campanha para o atendimento às vítimas…

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MP requer que Deso refature as contas de água dos consumidores de São Cristóvão

Ação Civil, Covid-19, MP no Interior

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja determinado à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que promova, no prazo de até 10 dias úteis, o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores, lançadas no…

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Corregedoria-Geral orienta promotores de Justiça sobre a continuidade do andamento dos processos extrajudiciais

Corregedoria-Geral, Covid-19, Recomendação

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação (nº 002/2020) para orientar os promotores de Justiça sobre a continuidade do andamento dos processos extrajudiciais. Os prazos haviam sido suspensos, temporariamente, em razão da pandemia, mas foram retomados no dia 04 de maio, por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a recomendação,…

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Corregedora-geral do MPSE será empossada como 2ª vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP dos Estados e da União

Corregedoria-Geral, Evento externo

A corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, será empossada como 2ª vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) na próxima quarta-feira, dia 13, às 17h. A solenidade de posse será durante a 119ª Reunião do Conselho realizada por videoconferência, pelo Ministério Público…

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MPF, MPT e MPSE pedem ao Governo do Estado mais transparência nos dados sobre a pandemia de Covid-19

Covid-19, Recomendação

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram recomendação ao Governo do Estado em que apontam a necessidade de ampliação da divulgação dos dados sobre a pandemia de Covid-19 em Sergipe. Embora os Ministérios Públicos reconheçam que o Estado avançou…

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MP ajuíza Ação para que escolas privadas de Aracaju apresentem planilhas de custos aos pais e promovam revisão de contratos

Ação Civil, Consumidor, Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública em face de escolas da rede privada de ensino em razão da não apresentação da planilha de custos, com justificativa de valores das despesas atuais, aos pais e/ou responsáveis financeiros. O MP…

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MP ajuíza Ação para que Deso refature as contas de água dos consumidores de Aracaju lançadas no mês de abril

Ação Civil, Consumidor, Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja determinado à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que promova, no prazo de até 10 dias úteis, o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores de Aracaju,…

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