O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios que reorganizem o funcionamento das feiras livres em um espaço reservado, para que seja possível o controle de…
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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente os sergipanos recebem uma boa notícia. Na manhã desta segunda-feira, 18, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju homologou acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE), Estado de…
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O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, obteve liminar favorável em ação civil pública ajuizada em face do Estado de Sergipe, do Município de São Cristóvão e das Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e São Cristóvão. A tutela jurisdicional pretende dar efetividade ao…
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O 17 de maio é uma data muito importante para o movimento LGBTQI+. Há 30 anos, a homossexualidade foi retirada da lista de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No começo desse mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a restrição que proibia homens gays…
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SMTT interpôs recurso para revogar liminar concedida ao MP, após Município de Aracaju editar novo decreto reduzindo em 30% a frota de veículos coletivos em circulação, independente dos horários de pico O Ministério Público de Sergipe apresentou contrarrazões (contraminuta) ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sobre o recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo…
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O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça – nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na defesa dos Direitos à Educação de Aracaju – para que escolas da rede privada não recusem alunos com deficiência e não cobrem diferença de valor nas…
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O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, recomendou ao município que adote as determinações da Medida Provisória nº 927 (de 22 de março de 2020), que trata de questões referentes ao desenvolvimento do trabalho em meio à pandemia de Covid-19, de modo que servidores públicos e prestadores…
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O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e a corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição Figueiredo Rolemberg, expediram a Portaria Conjunta nº 773/2020, que altera os dispositivos da Portaria n° 584/2020 sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) nas Unidades do MPSE. As medidas contidas nesta Portaria podem…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) para que promova a identificação dos organizadores e pretensos participantes de uma carreata programada para o próximo domingo,17, a partir das 15h, com concentração nas proximidades do Supermercado Extra, em…
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O Ministério Público de Sergipe obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública que postula a contração de profissionais de apoio escolar (cuidador, mediador, tradutor, intérprete e instrutor de LIBRAS) para suprir adequadamente as demandas de alunos matriculados nas redes estadual e municipal de educação em São Cristóvão, região metropolitana de Aracaju. Estado e município…
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