Após Ação do MP, Justiça proíbe que Deso cobre taxa de rateio direto das contas individuais dos consumidores de condomínios

Ação Civil, Consumidor, Sentença

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença proibindo que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) cobre taxa de “rateio” diretamente nas contas individuais dos consumidores (condôminos) que possuem imóveis em condomínio com individualização do consumo de água.…

Veja mais

Covid-19: após ação do MPF, MPT e MPSE, Justiça autoriza Prefeitura de Aracaju a contratar médicos formados no exterior que ainda não fizeram o exame Revalida

Ação Civil, Covid-19

Após ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), a Justiça Federal concedeu liminar que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar, para trabalhar na assistência a pacientes de Covid-19, médicos formados por instituições de ensino estrangeiras mas que se encontrem…

Veja mais

MP recomenda que Estado e Município de Aracaju priorizem matrículas de alunos em escolas próximas de suas casas

CAOp Educação, Covid-19, Educação, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação, expediu recomendação (nº 008) ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju, por meio das respectivas Secretarias de Educação, orientando que nos casos de matrículas e…

Veja mais

PGJ participa de 1ª Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe por videoconferência

Covid-19, PGJ, Reuniões

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes participou na quarta-feira, 10, da 1ª Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por videoconferência. O PGJ parabenizou o TJSE por manter a normalidade dos trabalhos judiciais, usando ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) para dar continuidade e agilidade a todos os processos. Desde…

Veja mais

MPF, MPT e MPSE recomendam que Poder Público intensifique fiscalização do isolamento social no Estado

Covid-19, Recomendação

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendaram ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju o reforço das ações de fiscalização do isolamento social. Entre as medidas recomendadas estão a realização de bloqueios em pontos fixos e móveis…

Veja mais

Covid-19 – Nova portaria prorroga trabalho remoto no MPSE até 30 de junho

Corregedoria-Geral, Covid-19, PGJ, Portaria

O atendimento ao cidadão sergipano continua, exclusivamente, por meio da Ouvidoria O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e a corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, Maria Conceição Figueiredo Rolemberg, expediram a Portaria Conjunta nº 875/2020, que altera os dispositivos da Portaria n° 584/2020 sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus…

Veja mais

#ESMPDivulga – Enccla lança pesquisa para mapear comportamento de usuários de Ensino a Distância

Escola Superior, Pesquisa

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), divulga a pesquisa lançada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) com o objetivo de traçar o perfil do usuário e mapear o nível de interesse do público em cursos de Ensino a Distância (EaD). O pedido de…

Veja mais

MP recomenda que Estado, Município de Aracaju e escolas particulares mantenham informação atualizada sobre transferência de alunos

CAOp Educação, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu recomendação (nº 007) ao Estado de Sergipe, ao Município de Aracaju e às escolas da rede privada da…

Veja mais

MPSE, MPF e Defensoria Pública realizam reunião com Movimentos Sociais e Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a situação da população de rua durante a pandemia

CAOp Direitos Humanos, Covid-19, Reuniões

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Especializada em Direitos Humanos e Assistência Social – e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e a Defensoria Pública do Estado de Sergipe realizaram reunião por videoconferência com…

Veja mais

Corregedoria-Geral realizará inspeções virtuais nas Promotorias de Justiça para acompanhar os trabalhos durante o home office

Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe realizará, a partir desta terça-feira, 09, visualizações virtuais dos Sistemas do MPSE planejadas, para acompanhar a regularidade das atividades desempenhadas pelas Promotorias de Justiça durante o trabalho remoto integral (home office). A Corregedoria-Geral é um órgão orientador e fiscalizador das atribuições funcionais e da conduta dos membros do…

Veja mais