MPSE expede Recomendação para que a Sema fiscalize e suspenda licença ambiental de bares e restaurantes com sonorização acima do permitido pela lei
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, expediu Recomendação para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) para que exerça seu papel de órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) no Município de Aracaju, como integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), e promova a…
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