Improbidade Administrativa – MP obtém liminar e Judiciário decreta indisponibilidade de bens do prefeito e secretário de Estância no valor de R$13,5 milhões

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade de bens e rendas do prefeito do Município de Estância, Gilson Andrade de Oliveira, do ex-secretário Municipal de Urbanismo, Romualdo Vieira Santos, do atual secretário Municipal de Urbanismo, José Renato Silva…

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Termo de Ajustamento entre MP e Emsurb garante fiscalização nas feiras livres de Aracaju e a comercialização correta de produtos de origem animal

Acordos, Consumidor

Ouvir texto Após tratativas de conciliação, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e a Empresa Municipal de Serviços e Urbanização (Emsurb) firmaram Termo de Ajustamento e apresentaram, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada, ao Judiciário, que homologou o acordo, sobre a devida fiscalização…

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Ouvidoria do MP registra aumento de 223,81% nos atendimentos do primeiro semestre de 2020 em relação ao ano passado

Ouvidoria

Ouvir texto A Ouvidoria do Ministério Público de Sergipe registrou e analisou nesse primeiro semestre 3.115 manifestações, um crescimento de 223,81% em relação ao mesmo período do ano de 2019, quando foram acolhidas e analisadas 962 manifestações. Destes registros, 2.906 foram efetuados através da página da Ouvidoria, disponível no site do MP (www.mpse.mp.br). O questionário…

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Improbidade Administrativa – Após Ação do MP, Judiciário determina indisponibilidade de bens do prefeito de Itabaiana por promover propaganda institucional irregular

Ação Civil, Liminar, MP no Interior

Ouvir texto A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de ativos financeiros e a constrição de bens móveis e imóveis do prefeito do Município de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa. Em decisão liminar, foi decretada a indisponibilidade, até o valor…

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Projeto ONG Transparente do MPSE é selecionado para a 17ª edição do Prêmio Innovare

CAOp Terceiro Setor, ONG Transparente

Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/08/ONGTranspIno1.mp3 O Projeto ONG Transparente do Ministério Público de Sergipe foi selecionado para a 17ª edição do Prêmio Innovare 2020. Idealizado e desenvolvido pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor, o “ONG Transparente” tem como principal objetivo auxiliar, selecionar e divulgar as…

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MP recomenda que Município de São Domingos suspenda evento festivo em homenagem ao Padroeiro

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

Ouvir texto O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito, recomendou ao prefeito do Município de São Domingos que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todo e qualquer evento festivo em homenagem ao Padroeiro da Cidade, celebrado no próximo dia 08. A Promotoria de Justiça recomendou, ainda,…

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Coapaz realiza reunião para dar continuidade ao estágio supervisionado dos servidores mediadores em formação

COAPAZ, Reuniões

Ouvir texto A Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz do Ministério Público de Sergipe (Coapaz) promoveu reunião virtual com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para falar sobre a continuidade do estágio…

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Corregedoria-Geral orienta promotores de Justiça na adoção de medidas para que os Municípios disponibilizem medicamentos e monitorem pacientes com Covid-19

Corregedoria-Geral, Covid-19, Recomendação

Ouvir texto A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação (nº 003/2020) para orientar os promotores de Justiça, respeitando a independência funcional, na adoção de medidas para que os Municípios promovam a disponibilização dos medicamentos e suplementos aos pacientes, suspeitos ou confirmados de Covid-19, que procurarem atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tais…

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A pedido do Ministério Público, Judiciário bloqueia 40% do FPM do Município de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada

Ação Civil, Acordos, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, o Poder Judiciário determinou que o Município suspenda o Pregão n° 35/2020, para contração de empresa para elaboração Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD), até que seja retificado o prazo de vigência do contrato para 120 dias, conforme…

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MP recomenda que o Município de Japaratuba suspenda eventos públicos e não autorize eventos particulares para evitar aglomerações

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou à prefeita do Município que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas de ordens…

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