A ACP foi ajuizada em 2019, após o MPSE ter recebido informações de abusos físicos e psicológicos em detrimento de detentas trans Em atendimento aos pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções…
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Em considerações feitas pelo MPSE no documento, foi apontado que essas pessoas são classificadas como um dos grupos mais vulneráveis ao vírus O Ministério Público de Sergipe, por meio das 4ª e 11ª Promotorias de Justiça do Cidadão especializadas na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, expediu Recomendações ao Estado de Sergipe e ao…
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Também foi pedido que seja regularizada a documentação e estabelecimento de 26 loteamentos já existentes na cidade O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga D’Ajuda, ajuizou Ação Civil Pública para que o referido Município embargue qualquer novo loteamento, até a efetiva aprovação do empreendimento, na forma da Lei…
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Para o Ministério Público, a exigência do exame é discriminatória e não é prevista em lei Por unanimidade, os Desembargadores do Grupo II da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, julgaram procedente o pedido formulado em Ação Civil Pública, em 2018, ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da…
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As medidas deverão ser adotadas até que o Município apresente estudo técnico comprovando possuir estrutura para atender à população O Ministério Público de Sergipe, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e das 2ª e 9ª especializadas na Saúde, ajuizou Ação Civil Pública para que seja suspenso, no Município de Aracaju, o funcionamento…
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Os Ministérios Públicos do Estado de Sergipe (MPSE), Federal (MPF/SE) e do Trabalho (MPT) impetraram mandado de segurança para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilize, por e-mail, para acesso diário dos órgãos ministeriais, as listas de espera para leitos de UTI Covid-19. O objetivo é garantir que os MPs tenham acesso às…
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O MPSE orienta ao cidadão que continue utilizando a Ouvidoria como canal de envio de demandas O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o Corregedor-Geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, expediram nova Portaria Conjunta nº 703/2021, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19) nas…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos Humanos, promoveu o Webinário “Inclusão das pessoas com Síndrome de Down”, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado 21 de março. A data, que está no calendário oficial da Organização das Nações…
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou o prazo de inscrição para o Prêmio CNMP | Edição 2021. Os membros e servidores do Ministério Público de Sergipe podem inscrever ou atualizar suas iniciativas bem-sucedidas no Banco Nacional de Projetos (BNP). A nova data-limite estabelecida pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, para o cadastramento…
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Na ACP, o MPSE também requer que seja feito estudo técnico para redistribuição da frota para atender todos os povoados da cidade O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria Cível e Criminal de Itaporanga D’Ajuda – Consumidor e Relevância Pública –, ajuizou Ação Civil Pública para que o referido Município proíba imediatamente…
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