Em ADI ajuizada pela PGJ, TJSE declara inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Município de Amparo do São Francisco que dispõe sobre perda do mandato de Vereador

PGJ

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e declarou a inconstitucionalidade do art. 51, §2º, VI, da Lei Orgânica Municipal de Amparo de São Francisco, o qual dispõe sobre o procedimento para a perda do mandato de Vereador. Segundo…

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Membros do MPSE acompanham posse dos novos Auditores Fiscais de Tributos da Sefaz

Evento externo

Membros do Ministério Público de Sergipe prestigiaram, nesta semana, a posse dos 46 novos Auditores Fiscais de Tributos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE). O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, fez parte da mesa de honra, e Procuradores e Promotores de Justiça também estiveram no evento, que ocorreu no Auditório Promotor de…

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MPSE fiscaliza obra na Escola Municipal Júlio Prado Vasconcelos e monitora transferência de estudantes

CAOp Educação, Educação, Fiscalização

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, fiscalizou nesta semana a obra de reconstrução do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Júlio Prado Vasconcelos, localizada no bairro São Conrado. O prazo para conclusão…

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MPSE prestigia solenidade de 188 anos da PMSE e membros são homenageados com medalhas

Homenagens, PGJ

Membros do Ministério Público de Sergipe prestigiaram a solenidade de celebração dos 188 anos da corporação da Polícia Militar de Sergipe, nesta terça-feira, 28. O evento, realizado no Centro de Ensino e Instrução, no Bairro América, contou com diversas autoridades e homenagens. Os Promotores de Justiça Rômulo Lins Alves (Promotoria de Justiça de Cristinápolis) e…

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MPSE – Gaeco firma Termo de Cooperação com Energisa para auxiliar procedimentos investigativos

PGJ, Termo de Cooperação

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), assinou Termo de Cooperação com a Energisa Sergipe para acesso à informações que auxiliem em procedimentos investigativos. O objetivo é desburocratizar a requisição de elementos que possam ajudar no andamento de apurações de eventuais crimes e práticas…

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Saúde em Cores – No “Fevereiro Laranja”, MPSE ressalta a importância do diagnóstico precoce da leucemia e a doação de medula óssea

CAOp Saúde, Saúde em Cores

O Projeto “Saúde em Cores”, lançado pelo Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, trouxe este mês o “Fevereiro Laranja” para alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce e combate à leucemia – um tipo de câncer do sangue – e ressaltar a importância de ser um…

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MPSE se reúne com órgãos Federal, Estadual e Municipal para otimizar ações na proteção do meio ambiente

Meio Ambiente

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural, se reuniu com os órgãos ambientais Federal, Estadual e Municipal para otimizar ações na proteção do meio ambiente. Participaram da reunião os Promotores…

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Mês da Mulher – MPSE e ASMP promoverão 2ª Edição do Minicurso de Defesa Pessoal para Promotoras de Justiça e servidoras

Minicurso

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Escola Superior (ESMP), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do CAOp dos Direitos da Mulher – em parceria com a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), promoverá, no início de março, a 2ª Edição do “Previna-se!”, Minicurso de Defesa Pessoal destinado às Promotoras de Justiça…

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