A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) resultou em decisão judicial que assegura o direito à saúde de uma criança de apenas três anos de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Ação Civil Pública, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área da saúde, foi…
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O Poder Judiciário sergipano acolheu pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), em Ação Civil Pública, e determinou que o Estado de Sergipe regularize as escalas de fisioterapeutas nas unidades neonatais da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), em Aracaju. A decisão confirma liminar anteriormente concedida e garante a presença de profissionais em número…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Ouvidoria, promoveu, nesta semana, mais um encontro voltado à inclusão de pessoas com neurodivergências. A reunião, conduzida pelo Ouvidor do MPSE, Procurador de Justiça Eduardo Lima de Matos, contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, do Coordenador-Geral do MPSE, Carlos Augusto…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE) aprovou, por meio da Portaria nº 3.146/2025, o Guia de Padronização de Documentos Institucionais e o Manual de Identidade Visual. A iniciativa busca unificar a representação visual da instituição, promovendo clareza, objetividade e eficiência na comunicação com a sociedade e no âmbito interno. O Guia e o Manual são…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (COAVIT), promoverá no dia 29 de setembro, o II Seminário sobre Direito das Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos, que será realizado em dois momentos: palestras (8 às 12h) e treinamento (14 às 17h). Os eventos…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, tem conduzido uma série de audiências com representantes de órgãos municipais e estaduais para tratar das irregularidades relacionadas ao comércio realizado na faixa de areia da Orla de Atalaia, em…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, expediu a Recomendação nº 02/2025 ao Prefeito Municipal para que eventos públicos de médio e grande porte só sejam realizados com a observância integral da legislação de segurança vigente. A medida foi tomada após a constatação de que festividades no Município…
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Estão abertas as inscrições para o IV Concurso Público do Ministério Público de Sergipe (MPSE), destinado ao preenchimento de 28 vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva em cargos efetivos dos serviços auxiliares, de níveis médio e superior. O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável por todas as etapas do…
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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), realizará na próxima sexta-feira, 26, o webinário “Deontologia do Ministério Público: a ética na atuação do MP”, com transmissão ao vivo pelo canal do MPSE no YouTube. A capacitação acontecerá das 9h às 11h, sendo destinada a membros, servidores, estagiários e residentes jurídicos da…
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O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra a concessionária Iguá Sergipe, após verificar irregularidades na metodologia de cálculo adotada pela empresa para cobrança da tarifa de “rateio” em condomínios com medição individualizada, medida considerada abusiva e…
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