Após audiência pública, MPSE recomenda que Prefeitura de Capela edite decreto para coibir poluição sonora durante a Festa do Mastro/São Pedro

Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, expediu Recomendação à Prefeitura do Município para que seja editado um decreto determinando aos moradores e visitantes da cidade que se abstenham de utilizar qualquer espécie de sonorização em níveis de intensidade capazes de causar poluição sonora, transtornos e perturbação ao sossego…

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É problema nosso sim! – MPSE apoia campanha nacional de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Campanhas

O Ministério Público de Sergipe, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), está apoiando a Campanha Nacional “É problema nosso sim!”, em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças. A iniciativa é fruto de mobilização da Comissão Permanente da Infância e Juventude…

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MPSE expede Recomendação para Município de Indiaroba suspender doação de imóvel até apresentar Laudo de Avaliação Prévia

Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, expediu Recomendação para que o Município em questão suspenda o processo de doação de um imóvel do patrimônio municipal, até que seja apresentado o laudo de Avaliação Prévia, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/93. A doação do imóvel é objeto da…

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MPSE identifica irregularidades em Casa-Lar de Santa Luzia do Itanhy e firma TAC para construção de unidade

TAC

O Ministério Público de Sergipe assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Santa Luzia do Itanhy, para construção de uma unidade Casa-Lar para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, assegurando projeto político-pedagógico e cumprindo as orientações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em visita…

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MPSE promoverá campanha de vacinação contra a gripe para membros, servidores, estagiários e terceirizados

Campanhas

O Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro Médico, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), realizará, na próxima sexta-feira, 19, das 8h às 13h, Campanha de Vacinação contra o vírus da Influenza (gripe). Poderão ser vacinados membros e servidores, ativos e aposentados, estagiários e terceirizados, bem como os cônjuges…

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MPSE instaura inquérito civil para apurar conduta de Deputado Estadual que jogou dinheiro para o público, em evento no Município de Ilha das Flores

Inquérito Civil

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Pacatuba/Distrito de Ilha das Flores, instaurou Inquérito Civil para apurar a conduta do Deputado Estadual Cristiano Cavalcante, durante evento no Município de Ilha das Flores. A Promotoria de Justiça tomou conhecimento, por intermédio de veículos jornalísticos locais, de que, no dia 06 de…

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MPSE recebe Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e alinha parcerias

Parceria, PGJ

O Ministério Público de Sergipe recebeu a visita do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT), o Desembargador José Augusto do Nascimento, e do Assessor da Presidência, Euler Prado Rocha. Eles foram recepcionados pelo Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; pelo Secretário-Geral do MPSE, Etélio de Carvalho Prado Junior; e pelo…

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“Doe livros, transforme vidas” – MPSE retoma campanha de doação de livros e revistas para destinar a bibliotecas de unidades socioeducativas

Campanhas

Com o intuito de contribuir com as bibliotecas das unidades de medidas socioeducativas, o Ministério Público de Sergipe, através do Projeto Fênix e do Projeto Florescer, retomará a campanha de doações de livros e revistas. O Ministério Público tem como uma das suas mais importantes atribuições a defesa e a proteção das crianças e adolescentes,…

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CNPG – PGJ do Ministério Público do Pará, César Mattar Jr., é empossado como Presidente do Conselho

CNPG

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, participou, no dia 11 de maio, da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Teresina, no Piauí. Na reunião, o novo Presidente do Colegiado, o PGJ do Ministério Público do Pará, César Mattar Jr., foi empossado…

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Fundo para Reconstituição de Bens Lesados divulga edital para cadastramento de associações para composição do Conselho Gestor

FRBL

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) divulgou edital (nº 01/2023) para cadastramento de associações para composição do Conselho no biênio 2023/2025). Há uma vaga e as entidades interessadas poderão fazer o cadastramento até o dia 12 de junho, exclusivamente pelo e-mail: frbl@mpse.mp.br da Secretaria-Executiva do FRBL. A análise dos cadastros…

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