A Corregedoria-Geral é o órgão da Administração Superior responsável por orientar e fiscalizar a atuação e conduta funcional dos membros do Ministério Público.

O Corregedor-Geral é eleito dentre os Procuradores de Justiça para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido. Somente pode ser destituído do cargo por voto de maioria qualificada de 2/3(dois terços) do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.

O Corregedor-Geral é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público.

Ao Corregedor-Geral compete, entre outras:

– Realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça e nas Procuradorias de Justiça, relatando as conclusões de tais atos ao Colégio de Procuradores;

– Elaborar e remeter ao Conselho Superior relatório circunstanciado sobre a atuação funcional e pessoal de membro do Ministério Público;

– Expedir recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução, visando a regularidade e aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público afetos à sua área de atuação;

– Pode instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público, processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo e aplicando as sanções cabíveis, na forma da lei. Sempre que se tratar de procedimento disciplinar contra Procurador de Justiça, a sua instauração dependerá de autorização de pelo menos um terço dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.

– Encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares de atribuição decisória deste;

– Remeter as informações necessárias aos demais órgãos da Administração Superior ao seu desempenho, devendo trazer atualizados os prontuários da vida funcional dos Promotores de Justiça e coligir os elementos necessários à apreciação do seu merecimento.

– Elaborar o regulamento do estágio probatório dos Promotores de Justiça em processo de vitaliciamento, acompanhando-os durante tal período, além de emitir relatório individual, para fins de vitaliciamento do membro do Ministério Público em estágio probatório, para decisão do Conselho Superior.

 

Composição da Corregedoria-Geral

Corregedor-Geral do Ministério Público

Eduardo Barreto d’Avila Fontes

Procurador de Justiça

 

 

 

 

 

 

Assessora da Corregedoria-Geral

Carla Rocha Barreto Hora de Lima

Promotora de Justiça

 

 

 

 

Coordenador de Acompanhamento de Atividades Judiciais

Carlos Henrique de Melo Conceição

 

Assessora da Corregedoria-Geral

Greyce Mendonça Belém

 

Assessor da Corregedoria-Geral

José Lucas Santos Carvalho

 

Chefe da Secretaria do Gabinete do Corregedor-Geral
Ricelli Vieira de Oliveira

 

Analista do Ministério Público
Jouberto Uchôa de Mendonça Neto

 

Técnica do Ministério Público
Ana Paula Pereira Lima