Coordenadoria de Apoio às Vítimas – Quem Somos

A Coordenadoria de Apoio às Vítimas – Coavit é uma unidade de apoio à atividade funcional do Ministério Público de Sergipe. Tem como objetivo aperfeiçoar a atuação no atendimento às vítimas – desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, infrações penais e atos infracionais – desde a fase anterior à instauração do inquérito policial até a execução da pena. A iniciativa atende a uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Resolução nº 243/2021, que “dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas”.

A Coavit tem o papel de fiscalizar a qualidade do atendimento prestado às vítimas por entes públicos e privados; atuar no atendimento de representantes de organizações dos movimentos sociais em defesa dos direitos das vítimas; encaminhar o público-alvo à rede de atendimento externa, pública e privada, para propiciar, em favor da vítima e familiares atingidos pela infração penal e ato infracional a devida assistência à saúde, psicológica e social, e de segurança pessoal.

Além disso, também compete à Coavit a articulação de parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, visando à atuação conjunta e multidisciplinar de atendimento às vítimas e o auxílio à Procuradoria-Geral de Justiça na celebração de convênios com instituições, públicas ou privadas, que atuem em etapas de atendimento às vítimas. Também tem como competência o mapeamento de casos, estruturação de dados estatísticos e promoção de estudos jurimétricos no sentido de reduzir as possibilidades de novas vitimizações, mediante a disseminação de dados e informações que possam prevenir a prática de novas violências em relação a determinadas infrações penais, para atuação preventiva e difusa em prol das vítimas, visando à adoção de medidas preventivas e repressivas.