MPSE propõe execução de Termo de Ajustamento de Conduta para que o Município de Capela exonere comissionados e convoque aprovados em concurso público

TAC

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, solicitou ao Poder Judiciário a Execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Município de Capela, para que sejam exonerados os servidores contratados e temporários para o exercício de funções públicas, cujos cargos estão previstos nos editais do concurso…

MP de Sergipe firma acordo com coligações partidárias para não soltar fogos durante o período eleitoral em Simão Dias

TAC

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Simão Dias, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as coligações partidárias “Trabalho e União por Simão Dias/SE” e “Por uma Simão Dias Muito Melhor”, além de candidatos do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para que os concorrentes se comprometam a…

MPSE e Deso assinam Termo de Ajustamento de Conduta para regularização ambiental da maior estação de tratamento de esgoto de Sergipe

TAC

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2° Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, especializada no Meio Ambiente, e com apoio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Proteção aos Recursos Hídricos e do Rio São Francisco e do CAOp do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do…

Após acordo com o MPSE, Município de Lagarto anuncia PSS e inicia preparação para concurso público

TAC

Após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto e da Promotoria de Justiça Especial, o Município de Lagarto anunciou editais para Processo Seletivo Simplificado e iniciou os procedimentos para realizar um Concurso Público. As medidas foram solicitadas pelo…

MPSE promove Execução de TAC visando a realização de concurso público para profissionais das unidades de acolhimento em Nossa Senhora do Socorro

Infância e Adolescência, TAC

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, com atuação na área da Infância e da Juventude, ajuizou ação de execução para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Nossa Senhora do Socorro, diante do descumprimento de cláusula que…

Fruto da atuação do MP de Sergipe, gabinetes odontológicos são inaugurados para atender socioeducandos

Projeto, TAC

O Ministério Público de Sergipe participou da inauguração do segundo gabinete odontológico com o objetivo de atender adolescentes em ressocialização na Fundação Renascer. O espaço foi inaugurado na Comunidade de Atendimento Socioeducativa de Internação Provisória Masculina (CASEIP), em Aracaju, e é fruto de uma parceria entre o MP de Sergipe, Fundação Renascer e o Banco…

MPSE e Município de Lagarto firmam Ajustamento de Conduta para realização de concurso público e processo seletivo simplificado

TAC

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto e da Promotoria de Justiça Especial, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que sejam realizados Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado, conforme a natureza e atribuições do cargo, para provimento de todas as vagas/cargos…

MPSE e Câmara Municipal de Lagarto firmam Ajustamento de Conduta para elaboração de cargo e concurso para Procurador Jurídico

Sem categoria, TAC

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Lagarto, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal de Lagarto para que seja criado cargo jurídico na estrutura da casa legislativa, com provimento através de concurso público. A medida foi pactuada após serem observados…

MPSE ajuíza Ação de Execução de TAC após Município de Itabi descumprir acordo para regularização de matadouro

TAC

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, com abrangência ao Município de Itabi, ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após a Administração Municipal de Itabi descumprir as cláusulas do acordo para regularizar as atividades do matadouro da cidade. Na Ação, o MP de Sergipe…

MPSE firma TAC para ajustar Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Indiaroba e evitar irregularidade administrativa

TAC

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Vice-Presidente da Câmara de Vereadores do referido município, Moaci César Goes, para que ele não assuma, neste biênio, a Presidência da Casa Legislativa, a qualquer título (provisória ou definitivamente) e por qualquer período…