O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, intermediou a assinatura de um termo de acordo extrajudicial com a concessionária Iguá Sergipe S.A., a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado do…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou, nesta segunda-feira, 15, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Carmo Energy S.A., assegurando medidas concretas de recuperação ambiental e o investimento de R$ 4,95 milhões em projetos voltados à revitalização da bacia hidrográfica do Rio Japaratuba. O acordo foi celebrado no âmbito do Inquérito…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, firmou aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2024 com o Município de Lagarto, visando à repactuação de prazos e à definição de novas medidas para a regularização das contratações temporárias e realização de reforma administrativa no…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou, nesta segunda-feira, 18, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 10/2025 com o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), com o objetivo de disciplinar a realização de eventos na Orla da Atalaia. O compromisso estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora,…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora Hapvida Assistência Médica, com o objetivo de corrigir falhas na prestação de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional aos usuários do plano de saúde, especialmente crianças com…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Meio Ambiente, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a proprietária de um terreno localizado no Bairro São José, onde funcionava o antigo restaurante Ágape. A iniciativa foi resultado de audiência…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Shopping Prêmio, com o objetivo de assegurar a plena observância das normas de acessibilidade nas dependências do centro comercial, em benefício das pessoas com deficiência e mobilidade…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Desportiva Confiança (ADC) para o desenvolvimento de campanhas educativas nos estádios de futebol, especialmente dentro das temáticas de combate ao feminicídio e de apoio às vítimas de crimes. O acordo foi assinado nesta segunda-feira, 10, na sede do…
O Ministério Público de Sergipe realizou nesta terça-feira, 21, a doação do equipamento denominado ‘Espectrofotômetro’ para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de auxiliar a Agência nas atividades de verificação da qualidade e adulteração de combustíveis em todo o Brasil. A aquisição do equipamento é fruto do Termo…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, solicitou ao Poder Judiciário a Execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Município de Capela, para que sejam exonerados os servidores contratados e temporários para o exercício de funções públicas, cujos cargos estão previstos nos editais do concurso…