Após representação do MPE, Justiça Eleitoral determina que empresa não divulgue pesquisa irregular realizada no Município de Ilha da Flores

Eleitoral, Sentença

Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/MP-ELEITORAL.mp3 A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 15ª Zona, a Justiça Eleitoral determinou que a empresa Alô Sergipe Consultoria, Assessoria, Publicidade e Marketing Eireli – ME/Alô Sergipe deixe de divulgar em seu sítio eletrônico (site) pesquisa eleitoral irregular realizada no Município de Ilha da Flores. De…

MP tem pedido atendido pelo Judiciário e assistência radioterápica para usuários da Unimed terá que ser assegurada em Sergipe

Consumidor, Decisão, Sentença

Ouvir texto https://www.mpse.mp.br/wp-content/uploads/2020/09/UNIMED-SENTENCA-CORRIGIDO.mp3 O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, conseguiu garantir, através do Poder Judiciário, o direito ao tratamento do câncer dentro do próprio Estado aos pacientes usuários da Unimed. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) negou provimento ao recurso de…

A pedido do Ministério Público, Judiciário bloqueia 40% do FPM do Município de Itabaiana para que área do antigo lixão seja recuperada

Ação Civil, Acordos, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, o Poder Judiciário determinou que o Município suspenda o Pregão n° 35/2020, para contração de empresa para elaboração Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD), até que seja retificado o prazo de vigência do contrato para 120 dias, conforme…

Sentença – Após Ação do MP, SMTT deverá restabelecer serviço de transporte público para atender comunidade da região do Condomínio Alto da Boa Vista

Ação Civil, Consumidor, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, o Poder Judiciário determinou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) restabeleça o serviço público de transporte coletivo para atender a comunidade da região do Condomínio Alto da Boa…

Justiça julga procedente pedido do MP e condena ex-deputado estadual e outras duas pessoas por peculato e lavagem de dinheiro

Ação Civil, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, a Justiça condenou o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira, Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique de Vasconcelos pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em desvio de verba pública estadual, ocorrido em 2014. Cada réu foi…

Sentença – Após Ação do MP, Justiça determina que Município de Aracaju e Emsurb coloquem em funcionamento as câmaras frigoríficas do Mercado do Augusto Franco

Ação Civil, Consumidor, Sentença

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença e determinou que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços e Urbanização (Emsurb) coloquem em funcionamento, no prazo de 10 dias, três câmaras frigoríficas do Mercado do Augusto…

Justiça julga procedente pedido do MP e, mais uma vez, condena ex-prefeito de Capela por improbidade administrativa

Ação Civil, MP no Interior, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, a Justiça condenou novamente o ex-prefeito do município, Manoel Messias Sukita Santos, por improbidade administrativa. O MP ajuizou Ação Civil Pública contra o então gestor por ausência de prestação de contas dos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e…

Após Ação do MP, Justiça proíbe que Deso cobre taxa de rateio direto das contas individuais dos consumidores de condomínios

Ação Civil, Consumidor, Sentença

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça proferiu sentença proibindo que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) cobre taxa de “rateio” diretamente nas contas individuais dos consumidores (condôminos) que possuem imóveis em condomínio com individualização do consumo de água.…

Pedido do MP é atendido e Justiça determina que a Hapvida forneça tratamento domiciliar a usuários

Ação Civil, Consumidor, Liminar, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário determinou que Hapvida Assistência Médica Ltda. forneça o tratamento domiciliar (Home Care) aos pacientes, quando houver recomendação médica de substituição da internação hospitalar pela doméstica. A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil para analisar se as operadoras de planos de saúde,…

Cumprimento de Sentença – Justiça atende pedido do MP e determina desativação do lixão de Propriá

Ação Civil, Sentença

O Poder Judiciário Sergipano atendeu o pedido de cumprimento de sentença, referente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, e determinou que o município de Propriá desative, no prazo de 15 dias, todas as operações desenvolvidas no “Lixão” da cidade. Os resíduos produzidos pelos consorciados serão destinados para o aterro sanitário da…