MPSE obtém decisão judicial para fornecimento de medicamento para paciente com câncer de mama

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa da saúde, obteve decisão favorável no Poder Judiciário que obriga o Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) a fornecer o medicamento Abemaciclib 150mg à usuária do plano,…

MPSE requer Execução Judicial contra Agência por fraude em eventos cancelados em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra a empresa Agência Kenosis Santana e Muller Ltda. e seu representante legal, após o descumprimento de acordo homologado judicialmente relacionado ao cancelamento de eventos culturais em Aracaju. A ação se originou após…

Ação ajuizada pelo MPSE garante fornecimento de vacina contra o HPV para casal dentro do grupo de risco

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, obteve decisão favorável em Ação Civil Pública ajuizada contra o Município de Aracaju, assegurando o fornecimento gratuito da vacina contra o HPV a dois cidadãos que estavam fora da faixa etária prevista no calendário do SUS, mas apresentavam prescrição…

MPSE obtém sentença para que SMTT de Aracaju regularize sistema de prevenção contra incêndio e pânico em terminais de integração

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve sentença determinando que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) instale e regularize todo sistema de prevenção contra incêndio e pânico nos terminais de integração de Aracaju (Mercado, Maracaju, Centro…

MPSE promove Cumprimento de Sentença para que o Município de Aracaju e a SMTT garantam frota de táxis adaptados para PCDs

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promoveu o Cumprimento de Sentença para que o Município de Aracaju e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT/Aju) cumpram o que determina a Lei Municipal…

Através de ACP, MP de Sergipe obtém Sentença para garantir tratamento especializado a idoso com câncer de próstata

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância, com atribuição na área da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe, requerendo a realização de tratamento antineoplásico com Lutécio-PSMA de paciente idoso com diagnóstico de câncer de próstata metastático avançado, sem…

MPSE move Ação Civil Pública e assegura procedimento cirúrgico de urgência a bebê de três meses

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe e obteve Sentença favorável para assegurar procedimento cirúrgico de urgência a bebê de três meses com diagnóstico de craniossinostose. A ACP…

Após atuação do MP de Sergipe, Estado é obrigado a realizar procedimento neurocirúrgico de urgência em criança

O Ministério Público de Sergipe, por meio 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa do Direito a Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública e obteve Sentença definitiva junto ao Poder Judiciário para que o Estado de Sergipe realize, com urgência, procedimento neurocirúrgico em criança com malformação craniana grave. Na ACP, o…

MP de Sergipe promove Execução de TAC para que o Município de Siriri realize concurso público e exonere cargos comissionados

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, com abrangência ao distrito de Siriri, promoveu a Execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Município de Siriri no ano de 2016, para realização de concurso público para diversos cargos do âmbito municipal. O…

MPSE promove Cumprimento de Sentença para que o Município de Nossa Senhora das Dores cumpra acordo judicial e convoque aprovados em concurso público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, promoveu Cumprimento definitivo de Sentença homologatória de acordo judicial para que o Município em questão cumpra os termos firmados em acordos celebrados em julho e agosto de 2023, assegurando a convocação de profissionais de saúde e educação aprovados…