Por meio de Ação Civil Pública, MPSE obtém sentença contra Município de Aracaju por violação de liberdade religiosa

O Ministério Público de Sergipe, por meio de atuação conjunta da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier), obteve sentença contra o Município de Aracaju para reparação de dano moral coletivo, em decorrência de violência ao direito constitucional de liberdade religiosa contra um terreiro de…

Após pedido do MPSE, Poder Judiciário determina que Deso regularize abastecimento de água nos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Meire

A pedido do Ministério Público de Sergipe, através de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor de Aracaju, o Poder Judiciário determinou que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) garanta o abastecimento de água sem interrupções nos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Meire. A sentença fixou prazo…

Após atuação do MPSE, Governo de Sergipe abre licitação para operação do transporte intermunicipal

O Governo de Sergipe publicou nos Diários Oficiais de 07 e 08 de março desse ano, o Ato Justificativo de Concessão de Serviço Público e o Aviso do Edital de Licitação da Concorrência de Concessão do Transporte Intermunicipal de Passageiros nº 01/2023. A abertura do edital é resultado da Ação Civil Pública nº 201110307114 ajuizada,…

Sentença – Ação do MPSE assegura continuidade de plano de saúde de idosa junto ao Ipesaúde

O Ministério Público de Sergipe, por meio do ajuizamento de Ação Civil Pública, conseguiu assegurar a continuidade do plano de saúde de uma idosa com deficiência visual e que sofre de diabetes e hipertensão, prejudicada pelo corte da assistência médica de maneira abrupta e abusiva pelo Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores…

Sentença – Após Ação do MPSE, Poder Judiciário determina adequação às normas de acessibilidade nos banheiros abertos ao público do HUSE

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada (nº 202211200480) por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa das Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos em Geral, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que realize obras de adequação…

MPSE ajuíza Cumprimento de Sentença e pede a interdição de cemitérios clandestinos em Aracaju, construção de um novo cemitério e regularização do São João Batista

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, que abrange as áreas do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, Relevância Pública de Aracaju, ajuizou o Cumprimento de Sentença nº 202211201688, para que o Município de Aracaju interdite cemitérios clandestinos, construa um novo cemitério público, regularize o…

Após Ação do MPSE, Poder Judiciário determina que o Município de Japaratuba nomeie os candidatos aprovados no concurso público do edital n° 01/2014

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada (nº 201672000600) por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, o Poder Judiciário determinou que o referido Município nomeie, no prazo de seis meses, os candidatos aprovados no concurso público do edital n° 01/2014. O MPSE requereu que sejam nomeados os candidatos aprovados…

Após Ação do MPSE e MPF, Justiça Federal determina ampliação do serviço de hemodiálise em Itabaiana e N. Sra. da Glória

Após Ação Civil Pública ajuizada, em 2021, pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) e pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal determinou que, no prazo de 90 dias, a União, o Estado de Sergipe e o Município de Itabaiana adotem providências para ampliar os serviços de hemodiálise do Sistema Único de Saúde…

Após Ação Civil do MPSE, Poder Judiciário determina que SMTT de Aracaju garanta acessibilidade em frota de táxi

Atendendo a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Poder Judiciário determinou que o Município de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), promova as medidas necessárias para que a frota de táxi circulante em Aracaju conte, no mínimo, com 10% de veículos adaptados para pessoas com deficiência,…