MP oficia Emsurb, SMTT e Guarda Municipal para que cumpram o Decreto Municipal e bloqueiem acessos aos locais públicos que podem ter aglomeração

Considerando o aumento do número de contaminados e óbitos pela Covid-19 na cidade de Aracaju e a crescente taxa de ocupação dos leitos dos hospitais públicos e privados, o Ministério Público de Sergipe – por meio das Promotorias de Justiça do Consumidor e da Saúde – oficiou a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a…

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Covid-19: MPF, MPT e MPSE recorrem à Justiça para que Estado seja impedido de flexibilizar quarentena antes de ampliar a testagem e o número de leitos de UTI

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que o Governo do Estado seja impedido de flexibilizar regras de distanciamento social antes de aumentar a testagem e finalizar a ampliação do número de…

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MPT, MPF, MPE e Justiça do Trabalho em Sergipe destinam R$ 7 milhões para combater os efeitos do Coronavírus

Um termo de compromisso para destinação de R$ 7 milhões a serem utilizados em ações voltadas ao combate à Covid-19 foi celebrado, nesta segunda-feira, 30, pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público Federal (MPF/SE), Ministério Público de Sergipe (MPSE). O valor deve ser utilizado, especialmente, para aquisição de insumos, de bens necessários…

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MP ajuíza Ação para que o Estado e o Município de Aracaju não permitam aglomerações e eventos para evitar contaminação da Covid-19

Responsáveis e participantes desses eventos deverão responder criminalmente O Ministério Público do Estado de Sergipe, guardião da sociedade – através da Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor, da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão especializada em Saúde Pública e dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Segurança Pública – ajuizou…

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