Durante sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira, 24, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) expediu recomendação aos promotores de Justiça de todo o Estado – com base na Constituição da República, bem como na Lei Complementar Estadual nº 02/1990 e respeitando a independência funcional – no sentido de que adotem as providências necessárias para, no…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, recomendou ao município de Aracaju, ao Estado de Sergipe e à Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen) que antecipem e/ou priorizem as férias de professores e demais funcionários da Rede de Ensino Estadual e Municipal, privada e…
O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Gararu e Distritos de Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes – recomendou aos estabelecimentos empresariais localizados nesses municípios que não realizem qualquer programação de entretenimento aos consumidores. Segundo o MP, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que alguns estabelecimentos que…
O Ministério Público de Sergipe – por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral – recomendou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju promovam acessibilidade audiovisual, com a utilização de janela de Língua…
O Ministério Público de Sergipe editou uma nova recomendação à Associação dos Síndicos Profissionais de Sergipe e à Associação dos Síndicos e Condomínios do Estado de Sergipe (Assindcon), em razão de solicitações de esclarecimentos, por dúvidas fundadas e apresentação de hipóteses específicas de condomínios, tanto verticais como horizontais, após a emissão da recomendação anterior (011/2020).…
O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios e às respectivas Câmaras de Vereadores que promovam ações de contenção para reduzir o impacto da Pandemia da…
Como medida contra a proliferação da Covid-19, o município de Aracaju acatou integralmente recomendação feita pelo Ministério Público de Sergipe – por intermédio de integrantes do Gabinete de Acompanhamento de Crise – e editou novo Decreto (nº 6.111/20) nesta segunda-feira, 06. O novo documento determina a interdição de espaços públicos de uso comum, que possibilitem…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, recomendou à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que regularize o serviço de distribuição domiciliar de água tratada em Aracaju. A Companhia deverá assegurar a continuidade da distribuição e garantir o serviço essencial seguro, com padrão de potabilidade adequado, sem…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, recomendou à Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju-SE) que promova o controle de acesso e circulação de pessoas na Central Estadual de Abastecimento (Ceasa). A Associação deve providenciar, também, o controle na entrada do prédio, com colaborador treinado…
O Ministério Público de Sergipe – por meio dos integrantes do Gabinete de Acompanhamento de Crise – recomendou ao município de Aracaju que interdite áreas com registro de maior concentração pública para conter o avanço da Covid-19. Esses espaços têm tido aglomeração evidenciada de pessoas, diariamente, conforme circulação de vídeos em redes sociais e imagens…
