Após recomendação do CPJ, municípios de N. Sra. das Dores e de Capela revogam Decretos que flexibilizavam medidas de prevenção à Covid-19

Covid-19, Recomendação

Após recomendação do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), os municípios de Nossa Senhora das Dores e de Capela revogaram, nesta segunda-feira, 27, os Decretos Municipais que flexibilizavam as medidas de prevenção à Covid-19 e autorizavam o funcionamento de estabelecimentos de serviços não essenciais, ampliando a relação que consta no Decreto Estadual nº 40.576, de…

MP recomenda que prefeitos de Cedro, Amparo, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha não flexibilizem medidas de prevenção ao coronavírus

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios que não flexibilizem as medidas adotadas para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) determinadas…

CPJ recomenda que promotores de Justiça adotem providências sobre flexibilização do isolamento social adotada por municípios

Colégio de Procuradores, Covid-19, PGJ, Recomendação

Durante sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira, 24, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) expediu recomendação aos promotores de Justiça de todo o Estado – com base na Constituição da República, bem como na Lei Complementar Estadual nº 02/1990 e respeitando a independência funcional – no sentido de que adotem as providências necessárias para, no…

MP recomenda que Estado, Município de Aracaju e Fenen antecipem as férias de professores e funcionários escolares da rede privada e pública

Covid-19, Educação, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, recomendou ao município de Aracaju, ao Estado de Sergipe e à Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen) que antecipem e/ou priorizem as férias de professores e demais funcionários da Rede de Ensino Estadual e Municipal, privada e…

MP recomenda que estabelecimentos em Gararu, Canhoba, Itabi e Lourdes não realizem programação de entretenimento a consumidores

Covid-19, MP no Interior, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Gararu e Distritos de Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes – recomendou aos estabelecimentos empresariais localizados nesses municípios que não realizem qualquer programação de entretenimento aos consumidores. Segundo o MP, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que alguns estabelecimentos que…

Acessibilidade – MP recomenda que Estado e Município de Aracaju utilizem Libras e legendas nas propagandas institucionais sobre a Covid-19

Covid-19, Direitos Humanos, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe – por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral – recomendou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju promovam acessibilidade audiovisual, com a utilização de janela de Língua…

Covid-19 – MP edita nova recomendação sobre distanciamento social nos Condomínios

Consumidor, Covid-19, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe editou uma nova recomendação à Associação dos Síndicos Profissionais de Sergipe e à Associação dos Síndicos e Condomínios do Estado de Sergipe (Assindcon), em razão de solicitações de esclarecimentos, por dúvidas fundadas e apresentação de hipóteses específicas de condomínios, tanto verticais como horizontais, após a emissão da recomendação anterior (011/2020).…

Atuação no interior – MP recomenda que Cedro e mais quatro municípios adotem medidas para contenção de despesas

Covid-19, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios e às respectivas Câmaras de Vereadores que promovam ações de contenção para reduzir o impacto da Pandemia da…

Município de Aracaju atende recomendação do MP, edita novo decreto e interdita praias, praças, calçadões e estacionamentos coletivos

Covid-19, Parceria, Recomendação

Como medida contra a proliferação da Covid-19, o município de Aracaju acatou integralmente recomendação feita pelo Ministério Público de Sergipe – por intermédio de integrantes do Gabinete de Acompanhamento de Crise – e editou novo Decreto (nº 6.111/20) nesta segunda-feira, 06. O novo documento determina a interdição de espaços públicos de uso comum, que possibilitem…

Recomendação – Deso deverá regularizar distribuição de água tratada em Aracaju

Consumidor, Covid-19, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, recomendou à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que regularize o serviço de distribuição domiciliar de água tratada em Aracaju. A Companhia deverá assegurar a continuidade da distribuição e garantir o serviço essencial seguro, com padrão de potabilidade adequado, sem…