MP recomenda que Estado e Município de Aracaju priorizem matrículas de alunos em escolas próximas de suas casas

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação, expediu recomendação (nº 008) ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju, por meio das respectivas Secretarias de Educação, orientando que nos casos de matrículas e…

MPF, MPT e MPSE recomendam que Poder Público intensifique fiscalização do isolamento social no Estado

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendaram ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju o reforço das ações de fiscalização do isolamento social. Entre as medidas recomendadas estão a realização de bloqueios em pontos fixos e móveis…

MP recomenda que Estado, Município de Aracaju e escolas particulares mantenham informação atualizada sobre transferência de alunos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu recomendação (nº 007) ao Estado de Sergipe, ao Município de Aracaju e às escolas da rede privada da…

MP e Procon Estadual recomendam que academias e similares criem canais de atendimento ao consumidor para ajuste dos contratos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e o Procon Estadual recomendaram ao Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (CREF20), que em 72 horas, oriente todas as pessoas físicas e jurídicas registradas na autarquia (academias, estúdios de pilates, box cross training e escolas…

MPT, MPF e MPSE recomendam ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju que disponibilizem hospedagem para profissionais de saúde

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediram recomendação ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju para que disponibilizem hospedagem para profissionais de saúde, principalmente para os positivados e suspeitos de infecção pelo coronavírus. A medida tem como objetivo evitar a…

Corregedoria-Geral divulga balanço de atividades realizadas durante trabalho remoto

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe (CGMPSE) divulgou balanço das atividades desenvolvidas durante o trabalho remoto integral (home office). A modalidade de trabalho não presencial foi instituída através da Portaria nº 584/2020, de 18 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) nas unidades ministeriais. O Órgão Correcional…

MP recomenda que prefeitos de Cedro, Amparo, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha reorganizem as feiras livres para controlar entrada da população

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios que reorganizem o funcionamento das feiras livres em um espaço reservado, para que seja possível o controle de…

MP recomenda que município de São Cristóvão dispense servidores públicos e prestadores do grupo de risco da Covid-19 do trabalho presencial

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, recomendou ao município que adote as determinações da Medida Provisória nº 927 (de 22 de março de 2020), que trata de questões referentes ao desenvolvimento do trabalho em meio à pandemia de Covid-19, de modo que servidores públicos e prestadores…

Corregedoria-Geral orienta promotores de Justiça sobre a continuidade do andamento dos processos extrajudiciais

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação (nº 002/2020) para orientar os promotores de Justiça sobre a continuidade do andamento dos processos extrajudiciais. Os prazos haviam sido suspensos, temporariamente, em razão da pandemia, mas foram retomados no dia 04 de maio, por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a recomendação,…

MPF, MPT e MPSE pedem ao Governo do Estado mais transparência nos dados sobre a pandemia de Covid-19

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram recomendação ao Governo do Estado em que apontam a necessidade de ampliação da divulgação dos dados sobre a pandemia de Covid-19 em Sergipe. Embora os Ministérios Públicos reconheçam que o Estado avançou…