MP recomenda que prefeitos de Cedro, Amparo, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha reorganizem as feiras livres para controlar entrada da população

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios que reorganizem o funcionamento das feiras livres em um espaço reservado, para que seja possível o controle de…

MP recomenda que município de São Cristóvão dispense servidores públicos e prestadores do grupo de risco da Covid-19 do trabalho presencial

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, recomendou ao município que adote as determinações da Medida Provisória nº 927 (de 22 de março de 2020), que trata de questões referentes ao desenvolvimento do trabalho em meio à pandemia de Covid-19, de modo que servidores públicos e prestadores…

Corregedoria-Geral orienta promotores de Justiça sobre a continuidade do andamento dos processos extrajudiciais

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe emitiu recomendação (nº 002/2020) para orientar os promotores de Justiça sobre a continuidade do andamento dos processos extrajudiciais. Os prazos haviam sido suspensos, temporariamente, em razão da pandemia, mas foram retomados no dia 04 de maio, por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a recomendação,…

MPF, MPT e MPSE pedem ao Governo do Estado mais transparência nos dados sobre a pandemia de Covid-19

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) enviaram recomendação ao Governo do Estado em que apontam a necessidade de ampliação da divulgação dos dados sobre a pandemia de Covid-19 em Sergipe. Embora os Ministérios Públicos reconheçam que o Estado avançou…

MP recomenda uso de recursos do Fundo para Infância e Adolescência em situações excepcionais por causa da pandemia

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão/Infância e Adolescência, recomendou ao Município de Aracaju e ao Estado de Sergipe – por meio das Secretarias de Assistência Social –, e aos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e CEDCA –…

MP recomenda que órgãos da educação em Aracaju garantam participação de sindicatos, diretores, conselhos, pais e alunos no ajuste do Calendário Escolar

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos à Educação, expediu recomendação para que a Secretaria de Estado da Educação, o Conselho Estadual de Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju e o Conselho Municipal de…

MP recomenda que supermercados disponibilizem máscaras para colaboradores e orientem consumidores para o uso obrigatório

O Ministério Público de Sergipe – considerando a edição do novo Decreto Estadual (40.588/20) que determina o uso obrigatório de máscaras não cirúrgicas de proteção respiratória e outras estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia – expediu recomendação à Associação Sergipana de Supermercados (Ases) para que oriente todos os associados, no prazo emergencial de 24…

MP recomenda ao prefeito de Canindé de São Francisco que não flexibilize as medidas de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Canindé de São Francisco – recomendou ao prefeito deste Município que não flexibilize as medidas adotadas para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) determinadas por meio do Decreto Municipal. O intuito é que a população permaneça em isolamento…

Aglomerações – MP fiscaliza Terminais de Integração de Aracaju e constata deficiência na prestação do serviço do transporte urbano

O Ministério Público de Sergipe, através do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fiscalizou nesta terça-feira, 28, os Terminais de Integração de Aracaju para verificar se houve o realinhamento da frota de veículos conforme ajustado durante audiência extrajudicial virtual realizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor com a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT)…

MP recomenda ao município de São Cristóvão que revogue Decreto nº 208 que flexibiliza medidas de prevenção à Covid-19

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, recomendou ao município de São Cristóvão que revogue as medidas dispostas no Decreto Municipal nº 208, publicada em 16 de abril, que flexibilizam as orientações de prevenção, transmissão e combate à epidemia da Covid-19. A Recomendação foi expedida tendo como…