O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou à prefeita do Município que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas de ordens…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou ao prefeito do Município de Pirambu que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Propriá, recomendou ao referido Município que torne sem efeito o Decreto Municipal nº 069, de 22 de abril de 2020, que determinou a suspensão dos contratos temporários decorrentes de Processo Seletivo Simplificado (PSS) durante o período de isolamento social…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Maruim, expediu recomendações para que sejam proibidos fogueiras, comercialização e uso de fogos de artifício em espaços públicos e privados nas cidades de Maruim e Santo Amaro das Brotas. Também foi recomendada a suspensão de todas as festividades relativas ao período junino, como…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação, expediu recomendação (nº 008) ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju, por meio das respectivas Secretarias de Educação, orientando que nos casos de matrículas e…
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), recomendaram ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju o reforço das ações de fiscalização do isolamento social. Entre as medidas recomendadas estão a realização de bloqueios em pontos fixos e móveis…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Educação e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu recomendação (nº 007) ao Estado de Sergipe, ao Município de Aracaju e às escolas da rede privada da…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e o Procon Estadual recomendaram ao Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (CREF20), que em 72 horas, oriente todas as pessoas físicas e jurídicas registradas na autarquia (academias, estúdios de pilates, box cross training e escolas…
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediram recomendação ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju para que disponibilizem hospedagem para profissionais de saúde, principalmente para os positivados e suspeitos de infecção pelo coronavírus. A medida tem como objetivo evitar a…
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe (CGMPSE) divulgou balanço das atividades desenvolvidas durante o trabalho remoto integral (home office). A modalidade de trabalho não presencial foi instituída através da Portaria nº 584/2020, de 18 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) nas unidades ministeriais. O Órgão Correcional…
