MPSE recomenda que Municípios de Japaratuba e Pirambu incluam ações e conteúdos sobre direitos humanos e prevenção à violência doméstica nos currículos da Educação Básica

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediu recomendações para que as respectivas Prefeituras e Secretarias de Educação incluam conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, nos currículos da Educação Básica das…

Pandemia – MPSE recomenda aos Municípios de Japaratuba e Pirambu que coíbam a realização de eventos em alusão aos festejos juninos para evitar aglomerações

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediu recomendações para que as respectivas Prefeituras coíbam quaisquer eventos em alusão aos festejos juninos em 2021, com o objetivo de evitar aglomerações e manter o distanciamento social, uma das medidas mais eficientes para evitar a transmissão da Covid-19. Também…

PGJ emite recomendação e orienta Promotores de Justiça na adoção de providências para o cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19

Membros do MPSE deverão estimular as Secretarias Municipais de Saúde a promoverem campanhas para evitar o “abandono vacinal” da 2ª dose do imunizante O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, emitiu Recomendação (nº 002/2021) para orientar os Promotores de Justiça com atribuições na defesa do direito à saúde, respeitando a independência funcional, na adoção…

MPSE recomenda que Estado e Município de Aracaju priorizem a vacinação das pessoas com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista na 3ª fase

Em considerações feitas pelo MPSE no documento, foi apontado que essas pessoas são classificadas como um dos grupos mais vulneráveis ao vírus O Ministério Público de Sergipe, por meio das 4ª e 11ª Promotorias de Justiça do Cidadão especializadas na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, expediu Recomendações ao Estado de Sergipe e ao…

MPs recomendam que Estado e Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da Lei que tornou obrigatório o uso de máscara e apliquem multa a quem desobedecer

Os Ministérios Públicos também solicitaram que seja realizada campanha informativa ampla sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal (MPF/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) expediram recomendação conjunta para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju fiscalizem o cumprimento da Lei…

Transporte Público na Pandemia – MPSE, MPT e MPF recomendam às empresas de transporte coletivo que limitem o número de passageiros transportados

A quantidade de passageiros nos veículos deve corresponder ao número de assentos existentes Os Ministérios Públicos do Estado (MPSE), do Trabalho (MPT/SE) e Federal (MPF/SE) expediram recomendação às empresas de transporte coletivo urbano de Aracaju para que limitem o número de passageiros transportados simultaneamente, com o intuito de manter o distanciamento social e reduzir os…

Ministérios Públicos recomendam que Município de Aracaju amplie com urgência o grau de restrição das medidas atualmente implementadas

População residente na capital ocupa 70% dos leitos Covid-19 na rede pública e mais de 80% na rede privada O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao Município de Aracaju que amplie com urgência o grau de restrição das…

MPs expedem recomendação para que o Estado agilize a distribuição da vacina contra a Covid-19 e o Município de Aracaju realize mutirões de imunização nos finais de semana

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação ao Estado de Sergipe para que agilize o processo de distribuição das doses da vacina contra a Covid-19, até 24h após o recebimento pelo Governo Federal. Para que a campanha de…

Recomendação – MPSE orienta que Município de Boquim proíba a realização de eventos carnavalescos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Boquim, expediu recomendação à Prefeitura do Município para que, no período de 11 a 21 de fevereiro, proíba e se abstenha de realizar eventos festivos, shows, “bloquinhos” e similares em ambientes públicos, privados ou de uso comum, independentemente do número de participantes. A…

MPSE recomenda que Municípios de Carmópolis, General Maynard e Rosário do Catete não permitam a realização de festejos carnavalescos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis, expediu recomendação aos Prefeitos dos Municípios de Carmópolis, General Maynard e Rosário do Catete para que, no período de 09 a 21 de fevereiro, proíbam e se abstenham de realizar eventos festivos, shows, “bloquinhos” e similares em ambientes públicos, privados ou de…