MPSE e MPF recomendam capacitações regulares para agentes de segurança pública na temática LGBTQIA+

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) e à Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc/SE). No documento, os MPs orientam às Secretarias que promovam treinamentos regulares para os agentes de segurança pública, especificamente…

MPSE expede Recomendação para cumprimento das regras de procedimentos licitatórios em Rosário do Catete

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis, expediu Recomendação para que o Prefeito e Secretários Municipais de Rosário do Catete (Distrito da Comarca), observem todas as regras aplicáveis nos procedimentos de licitação executados no âmbito da Administração Pública, cumprindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme…

MPSE expede Recomendação para que Município de Japoatã exonere secretários e servidores em situação de nepotismo

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis, expediu Recomendação para que o Prefeito do Município de Japoatã, Claudio Dinisio Nascimento, exonere, em um prazo de 15 dias úteis, a Secretária Municipal de Ação Social e Trabalho, pela situação configurada de nepotismo e pela ausência de comprovada capacidade técnica…

MPSE recomenda que Estado de Sergipe e Município de Aracaju cobrem o comprovante de cumprimento do calendário de vacinação dos alunos da faixa etária de 05 a 17 anos

O Ministério Público de Sergipe – por meio dos Centros de Apoio Operacional (CAOps) dos Direitos à Educação e da Infância e Adolescência, da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa dos Direitos à Educação de Aracaju, e da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de…

PGJ e Coordenador-Geral do MPSE emitem Recomendação e orientam Promotores de Justiça na adoção de estratégias de fiscalização na vacinação de crianças contra a Covid-19

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o Coordenador-Geral do Ministério Público de Sergipe, Paulo Lima de Santana, emitiram Recomendação (nº 01/2022) para orientar os Promotores de Justiça, respeitando a independência funcional, na adoção de estratégias visando a fiscalização das ações voltadas à imunização das crianças entre 05 e 11 anos contra a…

MPSE expede Recomendação para que Estado assegure o atendimento integral das demandas de saúde atendidas pelo Hospital da Criança

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde e da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e Adolescência, expediu Recomendação ao Estado de Sergipe para que sejam adotadas, com urgência, todas…

Ministérios Públicos recomendam prioridade da repescagem na vacinação contra a Covid-19 em Aracaju

O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) enviaram Recomendação ao Município de Aracaju para que seja revista a sistemática de planejamento e execução da vacinação contra a Covid-19. Os MPs ressaltaram que as pessoas com faixa etária mais elevada (de 59 a 30 anos) não devem…

MPSE recomenda que Municípios de Japaratuba e Pirambu incluam ações e conteúdos sobre direitos humanos e prevenção à violência doméstica nos currículos da Educação Básica

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediu recomendações para que as respectivas Prefeituras e Secretarias de Educação incluam conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, nos currículos da Educação Básica das…

Pandemia – MPSE recomenda aos Municípios de Japaratuba e Pirambu que coíbam a realização de eventos em alusão aos festejos juninos para evitar aglomerações

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediu recomendações para que as respectivas Prefeituras coíbam quaisquer eventos em alusão aos festejos juninos em 2021, com o objetivo de evitar aglomerações e manter o distanciamento social, uma das medidas mais eficientes para evitar a transmissão da Covid-19. Também…

PGJ emite recomendação e orienta Promotores de Justiça na adoção de providências para o cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19

Membros do MPSE deverão estimular as Secretarias Municipais de Saúde a promoverem campanhas para evitar o “abandono vacinal” da 2ª dose do imunizante O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, emitiu Recomendação (nº 002/2021) para orientar os Promotores de Justiça com atribuições na defesa do direito à saúde, respeitando a independência funcional, na adoção…