O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) emitiram recomendação às empresas concessionárias de serviços de água e luz no estado para que seja garantido o fornecimento ininterrupto desses serviços essenciais durante o período de quarentena. O documento enfatiza que devem ser suspensos os cortes de água e luz mesmo para…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, e dos promotores de Justiça Alexandro Sampaio e Rosane Gonçalves, recomendou que o município de Aracaju “adote ações administrativas destinadas a garantir a todos os estudantes da rede municipal de ensino o acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo…
Com o fim de evitar aglomerações e possível infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, recomendou à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), às Polícias Militar (PMSE) e Civil do Estado de Sergipe,…
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) emitiram recomendação conjunta para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde do Município de Aracaju criem barreiras sanitárias com controle de entrada e saída do Estado de Sergipe no…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, expediu a Recomendação n° 08/2020, elencando uma série de medidas com o objetivo de evitar a disseminação de infecções pelo coronavírus. Os destinatários foram prefeitos dos cinco municípios circunscritos na Comarca de Cedro de São João, que também abrange Amparo…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, expediu a Recomendação nº 02/2020, que alerta os responsáveis pelo Complexo Turístico de Xingó sobre a necessidade de suspensão das atividades. A medida é mais uma ação preventiva no sentido de conter o avanço da Covid-19, doença respiratória provocada pelo Coronavírus.…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, recomendou à prefeita do município de São Francisco que evite despesas com festividades, de qualquer natureza, especialmente shows, quando a folha de pessoal estiver em atraso. O descumprimento da recomendação poderá ensejar o consequente ajuizamento de ação. De acordo com…
A Promotoria de Justiça da 12ª Zona Eleitoral, por meio do promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento Santos, recomendou que a prefeita do município de Lagarto, Hilda Rollemberg Ribeiro, exonere os servidores de cargos comissionados que realizam atividades rotineiras e ordinárias da administração pública, sem qualquer caráter de direção e assessoramento. Além disso, foi recomendado…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça especializada do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural, Serviços de Relevância Pública de Aracaju, recomendou que a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Aracaju adentre forçadamente nos imóveis públicos ou particulares, que estão em situação de abandono, para…