O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) recomendaram ao governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, a suspensão de algumas disposições do Decreto 40.567/2020, que relaxou as medidas de quarentena no estado de Sergipe. A norma editada em 24 de março permite o funcionamento…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, recomendou que os Procons Municipal e Estadual fiscalizem com frequência supermercados e mercearias para coibir o aumento arbitrário de preços de produtos (artigos de higiene pessoal, em especial álcool, detergente e sabão) em meio a crise causada pela Pandemia de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João – Distritos de Amparo do São Francisco, Cedro de São João, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos secretários municipais de Assistência Social e aos presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pacatuba – Distritos de Brejo Grande e Ilha das Flores -, recomendou aos municípios citados que assegurem o acesso à merenda escolar para todos os estudantes das redes municipais de ensino por meio da entrega de kits de alimentação ou vale-refeição, mesmo com…
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe orientou os promotores de Justiça que atuam no interior do Estado para uniformizar a atuação do MP na fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual em relação às medidas de prevenção de contágio da Covid-19. “Diante da excepcionalidade desse panorama, os membros do Ministério Público devem priorizar, na atuação…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, expediu nova recomendação à Associação Sergipana de Supermercados (Ases). Desta vez, a Ases deverá orientar os associados para que não promovam qualquer forma de aumento arbitrário de preços de produtos, notadamente os que integram a cesta básica e artigos de…
Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público de Sergipe estiveram nesta segunda-feira, 30, na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa) para orientar sobre as medidas de prevenção de contágio do Coronavírus e fiscalizar o cumprimento dos Decretos Estadual e Municipal. O MP recebeu denúncias de que, no sábado, 28, houve aglomerações de…
Como medida preventiva de contágio da Covid-19, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) da Infância e Adolescência, recomendou aos Conselhos Tutelares do município de Aracaju e às Unidades Socioeducativas que cumpram as normas estabelecidas nos Decretos Municipal e Estadual. Conselhos Tutelares de Aracaju…
O Ministério Público de Sergipe, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), fiscalizou nesta quinta-feira, 26, agências bancárias de Aracaju para assegurar as medidas de prevenção ao Coronavírus. Foram visitados 13 bancos nos Bairros Siqueira Campos e Atalaia, e na Avenida Francisco Porto. Os integrantes do GSI orientaram aos usuários e afixaram cartazes da…
O Ministério Público Eleitoral – através da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe e do Ministério Público do Estado de Sergipe – recomendou aos prefeitos e vereadores dos municípios sergipanos que adotem medidas para evitar o uso eleitoral nas ações de combate à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus. A recomendação atende a legislação…