Combate à Dengue – MPSE recomenda que o Município de Propriá acesse imóvel de empresa com água parada em depósito e adote medidas para evitar proliferação de doenças

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Propriá, expediu Recomendação para que o Município acesse as instalações da empresa “Sibra Aquicultura Ltda.”, situada no Distrito Industrial, e adote, nos moldes da Lei 13301/2016, as medidas necessárias para interrupção do foco de vetores de doenças, inclusive os transmissores da dengue. As…

MPSE expede Recomendação para que a Seduc e Semed permitam que apenas estudantes e responsáveis utilizem transporte escolar

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação, expediu uma Recomendação com o objetivo de que o Estado e o Município de Aracaju, através das suas secretarias de educação, permitam que apenas estudantes e responsáveis…

MPSE recomenda que Governo do Estado altere lei do Conselho Estadual de Meio Ambiente para assegurar participação da sociedade

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Meio Ambiente e Urbanismo e dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Rio São Francisco e às Nascentes, expediu Recomendação ao Governo do Estado para que altere a Lei Estadual nº 9.366/2024, que dispõe sobre…

Estância – Após violência entre ‘mascarados’, MP de Sergipe emite Recomendação a diversas instituições para proibir adereço que cubra rosto do folião em local público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, expediu uma Recomendação para diversas instituições e sociedade civil, com o objetivo de resguardar a ordem pública durante as festas alusivas ao período carnavalesco no Município de Estância e proibir o uso de máscaras que cubram por completo…

MPSE expede Recomendação para que o Município de Capela exonere servidores e convoque aprovados em concurso vigente

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, expediu Recomendação para que o Município de Capela exonere os servidores contratados e temporários para o exercício de funções públicas, cujos cargos estão previstos nos editais do concurso público vigente, devendo convocar e nomear os aprovados no certame. As irregularidades foram observadas…

MPSE recomenda que Municípios de Campo do Brito e São Domingos fiscalizem comercialização e transporte de carnes nos respectivos mercados

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/São Domingos, expediu Recomendações aos respectivos Municípios para que fiscalizem a comercialização e o transporte de carnes nos mercados municipais e não permitam que os produtos sejam vendidos sem a adequada refrigeração. O MPSE também orientou que tais Municípios adotem as…

N. Sra. do Socorro – MPSE expede Recomendação para que Adema assegure normas ambientais em licenciamento de crematório e afaste servidores que fizeram ‘processo simplório’

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, expediu uma Recomendação para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas técnicas e ambientais no licenciamento de um crematório no município – com potencial para ser o…

MPSE recomenda ao Prefeito de Macambira que exonere Secretário de Planejamento por prática de nepotismo

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/Macambira, expediu Recomendação ao Prefeito de Macambira para que exonere, imediatamente, o Secretário de Planejamento, Administração e da Fazenda. O referido Secretário é filho do atual Gestor e a nomeação ofende os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal…

MPSE emite Recomendações para fiscalização de poluição sonora na Barra dos Coqueiros e orientação sobre restituição dos equipamentos apreendidos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Barra dos Coqueiros, expediu duas Recomendações a respeito da fiscalização de poluição sonora no município e com orientações sobre a restituição dos equipamentos de som apreendidos. A perturbação do sossego e poluição sonora são objetos de, pelo menos, 14 procedimentos extrajudiciais na…

MP de Sergipe expede Recomendação para que órgãos assegurem proteção da criança e do adolescente durante o Pré-Caju

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área da Infância e Adolescência, expediu Recomendação para que os órgãos estaduais e municipais, envolvidos na realização do evento ‘Pré-Caju 2023, assegurem os direitos e a proteção da criança e do adolescente ao longo da festividade,…