O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, expediu a Recomendação nº 01/2026. O documento estabelece diretrizes para assegurar o pleno acesso e a permanência de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, expediu as Recomendações nº 001/2026 e 002/2026, visando garantir a transparência e o acesso à informação no âmbito da gestão da saúde pública estadual. Os documentos orientam o Conselho Estadual de Saúde (CES/SE) e o Colegiado Interfederativo Estadual (CIE)…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Neópolis, emitiu uma Recomendação, posteriormente aditada, que estabelece a proibição total do uso de equipamentos sonoros de alta potência, conhecidos como “paredões”, durante o Carnaval no município. A medida foca no combate à poluição sonora, na garantia do sossego público e na…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro, expediu a Recomendação Ministerial nº 08/2025, no âmbito de Inquérito Civil (nº 2025.02.195.00000085), orientando o Município a adotar uma série de providências relacionadas ao Contrato nº 201/2025, firmado com um cemitério privado para…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Direito à Educação, emitiu a Recomendação nº 04/2025 direcionada às Secretarias de Educação do Estado e do Município de Aracaju, e às escolas particulares da capital, para fortalecer o enfrentamento à violência contra a…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, expediu a Recomendação nº 02/2025 ao Prefeito Municipal para que eventos públicos de médio e grande porte só sejam realizados com a observância integral da legislação de segurança vigente. A medida foi tomada após a constatação de que festividades no Município…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, expediu a Recomendação nº 01/2025 direcionada à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar, com medidas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos no Abrigo Regional Japaratuba-Pirambu. A iniciativa ocorreu após notícia de suposta negligência, incluindo…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, expediu a Recomendação nº 01/2025, orientando o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a adotarem medidas…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, com atribuição na defesa dos direitos da infância e da juventude, expediu a Recomendação nº 06/2025 ao Município de Santa Luzia do Itanhy, com o objetivo de sanar as irregularidades sanitárias identificadas em escolas da rede municipal de ensino, com destaque para…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) realizaram, nesta sexta-feira, 28, uma reunião para tratar sobre o acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe.…