O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do meio ambiente, expediu a Recomendação nº 03/2026 com o objetivo de estabelecer medidas preventivas e fiscalizatórias voltadas ao controle da poluição sonora e à preservação do sossego público. A iniciativa, assinada…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju (Especializada no Meio Ambiente), expediu as Recomendações nº 01/2026 e nº 02/2026 para combater a poluição sonora e mitigar os impactos na mobilidade urbana e no sossego público provocados por eventos esportivos na capital. As medidas,…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa dos Direitos à Educação de Aracaju, expediu a Recomendação nº 02/2026, que orienta as escolas das redes pública e particular a notificarem compulsoriamente casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica e sexual. A medida visa…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nossa Senhora da Glória, obteve o acatamento de Recomendação Ministerial expedida para assegurar a estrita observância do modelo constitucional de investidura em cargos públicos. A medida, fundamentada no Inquérito Civil nº 2026.02.175.00000002, visou corrigir a inconstitucionalidade material decorrente da…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, expediu a Recomendação nº 01/2026. O documento estabelece diretrizes para assegurar o pleno acesso e a permanência de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, expediu as Recomendações nº 001/2026 e 002/2026, visando garantir a transparência e o acesso à informação no âmbito da gestão da saúde pública estadual. Os documentos orientam o Conselho Estadual de Saúde (CES/SE) e o Colegiado Interfederativo Estadual (CIE)…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Neópolis, emitiu uma Recomendação, posteriormente aditada, que estabelece a proibição total do uso de equipamentos sonoros de alta potência, conhecidos como “paredões”, durante o Carnaval no município. A medida foca no combate à poluição sonora, na garantia do sossego público e na…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro, expediu a Recomendação Ministerial nº 08/2025, no âmbito de Inquérito Civil (nº 2025.02.195.00000085), orientando o Município a adotar uma série de providências relacionadas ao Contrato nº 201/2025, firmado com um cemitério privado para…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Direito à Educação, emitiu a Recomendação nº 04/2025 direcionada às Secretarias de Educação do Estado e do Município de Aracaju, e às escolas particulares da capital, para fortalecer o enfrentamento à violência contra a…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, expediu a Recomendação nº 02/2025 ao Prefeito Municipal para que eventos públicos de médio e grande porte só sejam realizados com a observância integral da legislação de segurança vigente. A medida foi tomada após a constatação de que festividades no Município…