O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve uma decisão liminar que determina a suspensão imediata e a retificação do edital do concurso público para a Guarda Municipal de Aracaju (Edital n.º 01/2026 – GMA/SSM/SEPLOG). A decisão atende aos pedidos formulados em Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou, em São Cristóvão, uma nova etapa do Projeto de Implementação de Programas de Integridade. O evento teve como foco a apresentação do Código de Conduta e Ética aos agentes públicos municipais, consolidando mais um passo no cronograma estabelecido pelo Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPSE, o…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) avançou, nesta segunda-feira, 9, na construção de diretrizes para a fiscalização de gastos públicos com eventos e festividades nos municípios sergipanos. Em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), representantes das duas instituições e do Ministério Público de Contas (MPC/SE) discutiram a elaboração de uma nota técnica…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou, nesta segunda-feira, 9, uma reunião com prefeitos e representantes de municípios sergipanos para discutir parâmetros objetivos relacionados aos gastos públicos com atrações musicais durante os festejos juninos. O encontro foi conduzido pelo Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, e teve como objetivo iniciar a construção de critérios…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou, nesta sexta-feira, 12, o Termo de Acordo e Cooperação Técnica nº 030/2025 com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) e o Município de São Cristóvão. A assinatura, realizada na sede do MPSE, oficializa a adesão do município ao projeto “Gestão Íntegra, Cidadania Plena”, iniciativa voltada ao…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, alerta a sociedade sergipana para que não realize doações, de qualquer natureza, ao Lar Infantil Nossa Senhora Santana – conhecido como Lar de Zizi, entidade filantrópica de Aracaju.…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) emitiram, nesta quinta-feira, 19, a Recomendação Conjunta nº 001/2024, com o objetivo de garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do Município de Aracaju, questionando o limite de idade máxima de 50 anos para candidatos aos cargos de magistério municipal, estabelecido pelo Edital nº 03/2024 da…
A intervenção judicial no Hospital de Cirurgia, executada a pedido do Ministério Público de Sergipe e que completou cinco anos nesta semana, será prorrogada por mais doze meses. A solicitação do Estado de Sergipe para a extensão da medida judicial, ratificada pelo MPSE, foi acatada pelo Poder Judiciário, reconhecendo os avanços obtidos com a gestão…
A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada (nº 201910300985) por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária, Titularizada pelo Promotor de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior, o Poder Judiciário determinou que os atos administrativos de…