O Ministério Público de Sergipe, por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do Município de Aracaju, questionando o limite de idade máxima de 50 anos para candidatos aos cargos de magistério municipal, estabelecido pelo Edital nº 03/2024 da…
A intervenção judicial no Hospital de Cirurgia, executada a pedido do Ministério Público de Sergipe e que completou cinco anos nesta semana, será prorrogada por mais doze meses. A solicitação do Estado de Sergipe para a extensão da medida judicial, ratificada pelo MPSE, foi acatada pelo Poder Judiciário, reconhecendo os avanços obtidos com a gestão…
A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada (nº 201910300985) por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária, Titularizada pelo Promotor de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior, o Poder Judiciário determinou que os atos administrativos de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na Defesa do Patrimônio Público, arquivou o procedimento (Notícia de Fato) instaurado para apurar supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 28/2020, cujo objeto é a construção do Hospital de Campanha para o atendimento às vítimas…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na Defesa do Patrimônio Público, realizou, nesta quinta-feira, 30, audiência extrajudicial por meio de videoconferência com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS). O objetivo foi discutir sobre a dispensa da licitação nº 28/2020 na…
Em atendimento aos pedidos do Ministério Público de Sergipe – em Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária em face do Estado de Sergipe – o Poder Judiciário Sergipano deferiu liminar e determinou a suspensão imediata da pensão…
O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MP de Sergipe, Jarbas Adelino Santos Júnior, participaram, nesta segunda-feira, 09, da abertura do I Congresso do CNMP em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento…
“Técnicas de investigação contra a lavagem de dinheiro: teoria e prática”. Este foi o tema de um workshop realizado pela Procuradoria-geral de Justiça, por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O objetivo foi oferecer formação continuada a membros e servidores do MP, bem como aos demais agentes que atuam em órgãos com atribuições…
O Ministério Público de Sergipe por intermédio da 7ª promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaurou, no dia 03 de julho, notícia de fato para apurar a conduta do vereador, Alexsandro da Conceição, conhecido pelo apelido de “Palhaço Soneca”. A abertura do procedimento se baseou em notícias jornalísticas veiculadas na imprensa local. De acordo com…
