Em nota conjunta, MPSE e MP de Contas reforçam diretrizes para a correta aplicação de recursos da outorga da concessão de serviços de água e esgoto em Sergipe

CAOp Patrimônio Público, Patrimônio Público, Recomendação

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) emitiram, nesta quinta-feira, 19, a Recomendação Conjunta nº 001/2024, com o objetivo de garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião…

MP de Sergipe ajuíza Ação para exclusão de restrição etária em edital do concurso do magistério municipal de Aracaju

Ação Civil, Patrimônio Público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do Município de Aracaju, questionando o limite de idade máxima de 50 anos para candidatos aos cargos de magistério municipal, estabelecido pelo Edital nº 03/2024 da…

Com ratificação e pedido do MPSE, Poder Judiciário prorroga por mais um ano intervenção no Hospital de Cirurgia

Patrimônio Público, Saúde

A intervenção judicial no Hospital de Cirurgia, executada a pedido do Ministério Público de Sergipe e que completou cinco anos nesta semana, será prorrogada por mais doze meses. A solicitação do Estado de Sergipe para a extensão da medida judicial, ratificada pelo MPSE, foi acatada pelo Poder Judiciário, reconhecendo os avanços obtidos com a gestão…

Sentença – Após Ação do MPSE, Poder Judiciário determina suspensão das pensões especiais pagas a dois ex-Governadores

Patrimônio Público, Sentença

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada (nº 201910300985) por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária, Titularizada pelo Promotor de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior, o Poder Judiciário determinou que os atos administrativos de…

MP arquiva procedimento que apurava supostas irregularidades na dispensa de licitação para a construção do Hospital de Campanha de Aracaju

Covid-19, Patrimônio Público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na Defesa do Patrimônio Público, arquivou o procedimento (Notícia de Fato) instaurado para apurar supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 28/2020, cujo objeto é a construção do Hospital de Campanha para o atendimento às vítimas…

MP realiza audiência extrajudicial com SMS sobre licitação do Hospital de Campanha

Audiência, Covid-19, Patrimônio Público

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na Defesa do Patrimônio Público, realizou, nesta quinta-feira, 30, audiência extrajudicial por meio de videoconferência com a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS). O objetivo foi discutir sobre a dispensa da licitação nº 28/2020 na…

Ação do MP – Justiça determina suspensão da pensão especial dos ex-governadores João Alves Filho e Antônio Carlos Valadares

Ação Civil, Patrimônio Público

Em atendimento aos pedidos do Ministério Público de Sergipe – em Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária em face do Estado de Sergipe – o Poder Judiciário Sergipano deferiu liminar e determinou a suspensão imediata da pensão…

Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção – MP participa de Congresso no CNMP

CAOp Patrimônio Público, CNMP, Corrupção, Evento externo, Patrimônio Público

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes e o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MP de Sergipe, Jarbas Adelino Santos Júnior, participaram, nesta segunda-feira, 09, da abertura do I Congresso do CNMP em Alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento…

Investigação contra a lavagem de dinheiro é tema de workshop no MP

Eventos, Patrimônio Público, Workshop

“Técnicas de investigação contra a lavagem de dinheiro: teoria e prática”. Este foi o tema de um workshop realizado pela Procuradoria-geral de Justiça, por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O objetivo foi oferecer formação continuada a membros e servidores do MP, bem como aos demais agentes que atuam em órgãos com atribuições…

MP instaura procedimento para apurar conduta do vereador “Palhaço Soneca”

Patrimônio Público

O Ministério Público de Sergipe por intermédio da 7ª promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaurou, no dia 03 de julho, notícia de fato para apurar a conduta do vereador, Alexsandro da Conceição, conhecido pelo apelido de “Palhaço Soneca”. A abertura do procedimento se baseou em notícias jornalísticas veiculadas na imprensa local. De acordo com…