O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, recomendou ao município de São Cristóvão que revogue as medidas dispostas no Decreto Municipal nº 208, publicada em 16 de abril, que flexibilizam as orientações de prevenção, transmissão e combate à epidemia da Covid-19. A Recomendação foi expedida tendo como…
O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos prefeitos desses municípios que não flexibilizem as medidas adotadas para o enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) determinadas…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto, realizou audiência extrajudicial, de forma virtual, com os prefeitos dos municípios de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores. “A reunião foi pautada diante dos reflexos causados no interior do Estado, especificamente nessas cidades, pela pandemia de Covid-19 e do…
O Ministério Público de Sergipe – por meio da Promotoria de Justiça de Gararu e Distritos de Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes – recomendou aos estabelecimentos empresariais localizados nesses municípios que não realizem qualquer programação de entretenimento aos consumidores. Segundo o MP, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que alguns estabelecimentos que…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Cedro de São João – Distritos de Amparo do São Francisco, Cedro de São João, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha – recomendou aos secretários municipais de Assistência Social e aos presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente…
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça de Pacatuba – Distritos de Brejo Grande e Ilha das Flores -, recomendou aos municípios citados que assegurem o acesso à merenda escolar para todos os estudantes das redes municipais de ensino por meio da entrega de kits de alimentação ou vale-refeição, mesmo com…