MPSE impetra Mandado de Segurança para que o Município de Capela exonere servidores comissionados e convoque aprovados em concurso público vigente

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, impetrou Mandado de Segurança com pedido Liminar para que o Município promova a imediata substituição de todos os profissionais contratados de forma temporária ou para cargos em comissão por servidores efetivos, através da convocação, nomeação e posse dos aprovados no concurso público…

Combate à Dengue – MPSE recomenda que o Município de Propriá acesse imóvel de empresa com água parada em depósito e adote medidas para evitar proliferação de doenças

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Propriá, expediu Recomendação para que o Município acesse as instalações da empresa “Sibra Aquicultura Ltda.”, situada no Distrito Industrial, e adote, nos moldes da Lei 13301/2016, as medidas necessárias para interrupção do foco de vetores de doenças, inclusive os transmissores da dengue. As…

MPSE recomenda que Municípios de Campo do Brito e São Domingos fiscalizem comercialização e transporte de carnes nos respectivos mercados

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Campo do Brito/São Domingos, expediu Recomendações aos respectivos Municípios para que fiscalizem a comercialização e o transporte de carnes nos mercados municipais e não permitam que os produtos sejam vendidos sem a adequada refrigeração. O MPSE também orientou que tais Municípios adotem as…

Em ACP, MPSE requer que Município de N. Sra. de Lourdes adeque mercado de carne às normas sanitárias, ambientais e de segurança construtiva

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu/Nossa Senhora de Lourdes, ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de N. Sra. de Lourdes e o Prefeito sejam obrigados a adequarem o Mercado Municipal de Carnes às normas sanitárias, ambientais e de segurança construtiva, apontadas pelos órgãos responsáveis, durante a…

Atendimento à Mulher no Interior – MPSE participa da inauguração do Cram em Maruim

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Maruim, participou, no dia 23, da inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) no município, um marco significativo na promoção e proteção dos direitos das mulheres. A Promotora de Justiça Joelma Soares Macedo esteve presente no evento, que reuniu autoridades…

MPSE realiza inspeção em hospitais públicos no município de Capela

O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Capela, realizou visitas de inspeção em hospitais públicos do município. A medida teve como propósito analisar a estrutura das unidades hospitalares e equipamentos, além de levantar demandas das equipes e identificar pontos a serem melhorados. As atividades foram coordenadas pelo Promotor de Justiça Rivaldo…

Família Acolhedora – MPSE participa de capacitação de servidores públicos em Itabaianinha

O Ministério Público de Sergipe esteve presente na capacitação dos servidores da Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar e Guarda Municipal do Município de Itabaianinha para implantação do Programa Família Acolhedora. A Promotora de Justiça Márcia Santana participou de palestra ministrada pela ex-Secretária de Assistência Social do Município de Cascavel, no Estado do Paraná, a…

MPSE realizará Audiência Pública para discutir sobre a “Rua do Fluxo” durante a Festa do Mastro em Capela

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, realizará no dia 17 de maio, a partir das 9h, no plenário do Fórum Juiz Francisco Vieira de Andrade, situado na Rodovia Manoel Dantas, s/n, no município de Capela, uma Audiência Pública para discutir sobre a “Rua do Fluxo” durante a Festa…

MPSE inspeciona escolas da rede municipal de Gararu e identifica salas improvisadas, merenda e transporte precários

Com o início do ano letivo, o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, e o Conselho Tutelar realizaram, no dia 04 de abril, inspeções em diversas unidades escolares da zona urbana e rural do Município de Gararu. A Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo a partir de reclamações de…

Meio Ambiente – Em ACP, MPSE requer que empresa de construções regularize loteamento em Lagarto

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto (Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da empresa “AC Imóveis e Construções LTDA.” para que seja promovida a regularização do Loteamento “Nova Esperança”, situado na Rua Antônio Correia dos Santos, Bairro Alto da…