Membros do Ministério Público de Sergipe marcaram presença no Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado nos dias 24, 25 e 26, na sede do Ministério Público do Pará, em Belém. Promotores de justiça, profissionais do direito, ambientalistas, cientistas e representantes da sociedade civil que atuam na defesa ambiental em todo o país…
O Ministério Público de Sergipe, através da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), realizou fiscalização em diversos pontos da Zona de Expansão do município de Aracaju com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento urbano da…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Município de Aracaju firmaram acordo referente aos termos do Cumprimento de Sentença que têm como objetivo a construção de um novo cemitério na capital, além da regularização e solução de problemas operacionais nos cemitérios já existentes. O ‘Termo de Cumprimento Negociado da Execução’ estabelece um cronograma de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento do Pacto de Preservação Ambiental, assinado por 36 municípios sergipanos, especialmente no que diz respeito à elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). A implementação dos PRADs tem como objetivo…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Meio Ambiente e Urbanismo e dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Rio São Francisco e às Nascentes, expediu Recomendação ao Governo do Estado para que altere a Lei Estadual nº 9.366/2024, que dispõe sobre…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, obteve, junto ao Poder Judiciário, a Antecipação de Tutela em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para assegurar a regularização e execução de obras de recuperação do Edifício Palermo, no Condomínio Mar Mediterrâneo, no bairro Coroa do Meio, cuja estrutura…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e da Arquidiocese de Aracaju, com o objetivo de resguardar os elementos históricos…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, expediu uma Recomendação para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas técnicas e ambientais no licenciamento de um crematório no município – com potencial para ser o…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no meio ambiente e urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), para que façam o recolhimento e tratamento de animais acumulados em imóvel inadequado, no Bairro…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada nas áreas do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir a ocupação irregular na Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu. Conforme relatórios anexados no procedimento, além da…