O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, formalizou Acordo Judicial com o Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER) para garantir medidas efetivas de fiscalização e apreensão de animais soltos na Rodovia…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a reabertura de uma passagem tradicionalmente utilizada pela população das Travessas 6-A e B, localizadas no bairro Lamarão, na zona norte da capital. A iniciativa surgiu a partir de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou, nesta segunda-feira, a adesão dos Municípios de Itabaiana e Lagarto ao Pacto de Governança Ambiental Municipal, iniciativa que integra o Projeto NaAtiva, promovido pelo MPSE em parceria com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE). O ato foi realizado na sede do MPSE e contou com a…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, tem conduzido uma série de audiências com representantes de órgãos municipais e estaduais para tratar das irregularidades relacionadas ao comércio realizado na faixa de areia da Orla de Atalaia, em…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação nas áreas do Meio Ambiente e Urbanismo, expediu a Recomendação nº 01/2025, orientando o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) a adotarem medidas…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou a assinatura do Pacto de Governança Ambiental Municipal com os Municípios de Estância e São Cristóvão. O ato, realizado na sede do MPSE, contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, e dos Prefeitos dos dois Municípios, André Graça (Estância) e Júlio Nascimento (São…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) firmou, nesta segunda-feira, 18, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 10/2025 com o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), com o objetivo de disciplinar a realização de eventos na Orla da Atalaia. O compromisso estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora,…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do meio ambiente, realizou audiência extrajudicial para tratar dos estudos ambientais referentes à obra do Complexo Viário Maria do Carmo do Nascimento Alves, que fará a interligação da Avenida Tancredo Neves ao…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a concessionária Iguá Sergipe formalizaram, nesta sexta-feira, 8, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de unir esforços na fiscalização e no combate às irregularidades no abastecimento de água e no esgotamento sanitário na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). A parceria prevê a elaboração…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) formalizou, nesta sexta-feira, 25, a assinatura do Pacto de Governança Ambiental Municipal com os dois maiores municípios do estado: Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. O ato foi realizado na sede do MPSE e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, e dos Prefeitos…