A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e de Outros Direitos Difusos, resultou em sentença favorável na Ação Civil Pública nº 202410301690, que trata da implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual Marituba. A decisão confirmou…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de urbanismo e meio ambiente, ajuizou Ação Civil Pública (nº 202611801124) contra o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o espólio responsável pelo parcelamento da área Recanto dos Cajueiros, no Bairro Santa…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, ajuizou uma Ação Civil Pública (nº 202611201356) em face do Município de Aracaju, para que a administração municipal promova obras urgentes de reparo e a…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) encaminharam ofício conjunto à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação com sugestões técnicas para que a elaboração do orçamento estadual para 2027 contemple medidas de enfrentamento às mudanças climáticas. A iniciativa parte do reconhecimento de que as…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju (Especializada no Meio Ambiente), expediu as Recomendações nº 01/2026 e nº 02/2026 para combater a poluição sonora e mitigar os impactos na mobilidade urbana e no sossego público provocados por eventos esportivos na capital. As medidas,…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) participou, no Cine Alquimia, em Aracaju, do lançamento do documentário “Do lixo à recuperação ambiental – como Sergipe acabou com os lixões”. Produzida em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) no âmbito da II Semana da Pauta Verde, a obra audiovisual retrata o processo que inseriu…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) participou de audiência na 18ª Vara Cível de Aracaju para acompanhar o cumprimento de medidas estruturantes voltadas à proteção e ao controle ético de cães e gatos. O ato integra o processo nº 202311801087, que acompanha as obrigações fixadas no âmbito do Projeto Gestão Ética das Populações de Cães…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, em face da MRV Engenharia e Participações S.A., do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente e de Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático, e o CAOp de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, promoverá no dia…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou, na sexta-feira, 29, no município de Estância, o lançamento oficial do projeto “Sentinela das Águas”. A iniciativa funciona como a etapa piloto do programa “Diálogos Estratégicos”, desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Coordenadoria-Geral da instituição, com o objetivo de aproximar a Administração Superior, os Centros de Apoio…