O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, realizou audiência extrajudicial para acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas de resíduos sólidos e coleta seletiva na capital. Conduzida pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, a reunião abordou a destinação ambientalmente…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão – Especializada no Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra uma unidade hospitalar e o gestor da instituição, motivada pela constatação continuada do descarte inadequado de Resíduos de Serviços de…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Nossa Senhora do Socorro para a implantação e recuperação da infraestrutura urbana e de saneamento básico no Bairro Guajará. O acordo abrange os loteamentos…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) e do Município de Aracaju. A medida visa conter a poluição sonora e os transtornos causados à população…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, em decorrência do funcionamento irregular de um estabelecimento comercial localizado no bairro Luzia, em Aracaju. A medida judicial foca nos impactos urbanísticos e ambientais gerados pelo local, com ênfase na ocupação indevida de calçadas e vias públicas,…
Em dez dias, aproximadamente 100 hectares de desmatamento ilegal foram autuados no estado de Sergipe. O balanço faz parte da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada simultaneamente nos 17 estados abrangidos pelo bioma entre 17 e 27 de agosto. A ação mobilizou o Ministério Público do Estado Sergipe (MPSE), órgãos de fiscalização ambiental e…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, ajuizou uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico (Querela Nullitatis) com o objetivo de reverter a privatização irregular de uma área pública. A medida busca anular uma sentença de adjudicação compulsória datada de 1997, que…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, realizou audiência extrajudicial para acompanhar e fiscalizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a gestão da limpeza urbana na capital. A iniciativa integra o Procedimento Administrativo (MPExtra nº 20250213500000192), conduzido no âmbito do projeto “Aracaju sem…
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, com atuação na área do meio ambiente, expediu a Recomendação nº 03/2026 com o objetivo de estabelecer medidas preventivas e fiscalizatórias voltadas ao controle da poluição sonora e à preservação do sossego público. A iniciativa, assinada…
A atuação do Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e de Outros Direitos Difusos, resultou em sentença favorável na Ação Civil Pública nº 202410301690, que trata da implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual Marituba. A decisão confirmou…