MPSE e Município de Aracaju firmam ‘Termo de Execução Negociada’ para solucionar irregularidades e problemas operacionais em cemitérios

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Município de Aracaju firmaram acordo referente aos termos do Cumprimento de Sentença que têm como objetivo a construção de um novo cemitério na capital, além da regularização e solução de problemas operacionais nos cemitérios já existentes. O ‘Termo de Cumprimento Negociado da Execução’ estabelece um cronograma de…

Lixão Mais Não – MPSE, Agência Desenvolve-SE e parlamentares federais assinam Termo de Cooperação para elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento do Pacto de Preservação Ambiental, assinado por 36 municípios sergipanos, especialmente no que diz respeito à elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). A implementação dos PRADs tem como objetivo…

MPSE recomenda que Governo do Estado altere lei do Conselho Estadual de Meio Ambiente para assegurar participação da sociedade

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Meio Ambiente e Urbanismo e dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Proteção do Rio São Francisco e às Nascentes, expediu Recomendação ao Governo do Estado para que altere a Lei Estadual nº 9.366/2024, que dispõe sobre…

Poder Judiciário atende pedido do MPSE em ACP para assegurar recuperação de edifício com estrutura comprometida

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, obteve, junto ao Poder Judiciário, a Antecipação de Tutela em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para assegurar a regularização e execução de obras de recuperação do Edifício Palermo, no Condomínio Mar Mediterrâneo, no bairro Coroa do Meio, cuja estrutura…

MP de Sergipe ajuíza Ação Civil Pública para resguardar elementos históricos e arquitetônicos da Igreja Matriz do Santo Antônio

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e da Arquidiocese de Aracaju, com o objetivo de resguardar os elementos históricos…

N. Sra. do Socorro – MPSE expede Recomendação para que Adema assegure normas ambientais em licenciamento de crematório e afaste servidores que fizeram ‘processo simplório’

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nossa Senhora do Socorro, expediu uma Recomendação para a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas técnicas e ambientais no licenciamento de um crematório no município – com potencial para ser o…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju para recolhimento de animais acumulados em imóvel insalubre

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no meio ambiente e urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), para que façam o recolhimento e tratamento de animais acumulados em imóvel inadequado, no Bairro…

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para impedir ocupação irregular na Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada nas áreas do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir a ocupação irregular na Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu. Conforme relatórios anexados no procedimento, além da…

MPSE conduz expedição para identificar e realizar diagnósticos de nascentes no município de Capela

O Ministério Público de Sergipe, através do Centro Operacional de Proteção ao rio São Francisco e às Nascentes (CAOpSFN), reuniu representantes de diversos órgãos que têm atuação concernente aos recursos hídricos de Sergipe no Refúgio da Vida Silvestre da Mata do Junco, no município de Capela. O objetivo foi realizar uma expedição em diferentes pontos…

Após pedido do MPSE, Poder Judiciário determina encerramento das atividades do lixão de Telha e Cedro de São João

O Ministério Público de Sergipe obteve, junto ao Poder Judiciário, Decisão Liminar para encerrar totalmente as atividades do ‘lixão’ que vinha recebendo os resíduos sólidos de Telha e Cedro de São João. Foi fixado prazo de 30 dias para que os Municípios obtenham licenciamento ambiental e passem a destinar os seus resíduos ao devido aterro…