MP obtém liminar e Justiça determina que Deso refature as contas de água de aproximadamente 40 mil unidades de Aracaju lançadas no mês de abril

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) promova, no prazo de 10 dias, o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores de Aracaju, lançadas no mês de abril/20, que foram…

MP obtém liminar e Justiça determina que Estado e Município de São Cristóvão solucionem precariedade dos serviços odontológicos das Unidades de Saúde

A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário concedeu liminar e determinou que o Estado de Sergipe e o Município de São Cristóvão tomem as providências necessárias para solucionar, no prazo de 90 dias, os problemas dos serviços odontológicos das Unidades Básicas de Saúde do município referido, conforme disposições técnicas do Conselho Regional…

A pedido do MP, Justiça determina que Cedro, Amparo, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha não utilizem fogos de artifício e fogueiras e que fiscalizem a população

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cedro de São João e Distritos de Amparo de São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha, para que esses Municípios não utilizem fogos de artifício e não acendam fogueiras. A liminar determinou, ainda, que…

MP obtém liminares que determinam construção de ponte e revitalização e pavimentação de estradas em São Cristóvão

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, obteve liminares em Ações Civis Públicas ajuizadas que requeriam a instalação de ponte provisória no povoado Camboatá; a revitalização da antiga estrada, que liga os povoados Timbó e Timbozinho; e a pavimentação asfáltica na Rua da Estrada da Cabrita e…

MP obtém liminar e Justiça determina que o município de Carmópolis não realize despesas com publicidade e eventos até regularizar salários dos servidores

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Carmópolis, para que o município regularize os pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais. A liminar determina que o município de Carmópolis se abstenha de realizar contrato, empenho de despesa e/ou pagamento de despesa, bem como iniciar…

MP obtém liminar e Justiça determina que Deso refature as contas de água dos consumidores de São Cristóvão

O Ministério Público de Sergipe obteve liminar favorável em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) promova o refaturamento de todas as contas de serviço dos consumidores, lançadas no mês de abril/20. A liminar determina que, além de realizar o refaturamento…

MP consegue liminar e Justiça determina que escolas privadas de Aracaju não cobrem diferença de valor nas mensalidades de alunos com deficiência

O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça – nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju especializada na defesa dos Direitos à Educação de Aracaju – para que escolas da rede privada não recusem alunos com deficiência e não cobrem diferença de valor nas…

MP oficia SSP para que identifique organizadores de carreata programada para o próximo domingo, 17

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, enviou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) para que promova a identificação dos organizadores e pretensos participantes de uma carreata programada para o próximo domingo,17, a partir das 15h, com concentração nas proximidades do Supermercado Extra, em…

MP consegue liminar e Justiça determina que SMTT fiscalize a circulação normal da frota de veículos coletivos em horários de pico

O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada, para que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) promova a imediata fiscalização do sistema de transporte coletivo na cidade de Aracaju, para manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de maior concentração de pessoas…

A pedido do MPF, MPT e MPSE, Justiça Federal obriga Caixa e Estado a encerrar aglomerações e organizar filas em Sergipe

Após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Justiça Federal em Sergipe concedeu liminar que obriga a Caixa Econômica Federal (CEF) a organizar as filas e encerrar as aglomerações nos arredores das suas agências em todo o Estado de…