Poder Judiciário acata pedido do MPSE e determina restabelecimento da frota integral do Grupo Progresso no transporte público

Acatando pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública, o Poder Judiciário expediu liminar contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e o Grupo Progresso, que inclui as empresas Viação Progresso, Transporte Tropical e Auto Viação, com o objetivo de restabelecer a operação da frota integral do…

Após Ação Civil Pública do MPSE, Judiciário determina que SMTT e empresa de transporte coletivo reforcem linha 406 – Aloque/DIA

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de uma Ação Civil Pública, o Poder Judiciário concedeu liminar contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) e a Auto Viação Paraíso para que seja garantida a manutenção preventiva e corretiva adequada dos ônibus que compõem a linha 406 – Aloque/DIA,…

Após ACP do MPSE, Poder Judiciário determina que Ipesaúde restabeleça plano de saúde de idosa que foi cortado de forma abusiva

O Ministério Público de Sergipe teve o pedido de Liminar atendido pelo Poder Judiciário de Sergipe, em Ação Civil Pública para restabelecer o plano de saúde de uma idosa com deficiência visual e que sofre de diabetes e hipertensão, cortado de maneira abrupta e abusiva pelo Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores…

Liminar – Após Ação do MPSE, Estado deverá realizar mutirão de cirurgias cardíacas de média e alta complexidade

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que realize, de forma imediata, um mutirão, em caráter paliativo, para a realização de cirurgias cardíacas…

Improbidade Administrativa – Após pedido do MPSE, Judiciário decreta indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Santana do São Francisco

A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito do Município de Santana do São Francisco, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O MPSE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Neópolis/Distrito de Santana…

Após Ação do MPSE, Estado de Sergipe deverá corrigir irregularidades em ala pediátrica do Huse que atende pacientes com doenças infectocontagiosas

O Poder Judiciário acatou os pedidos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Saúde, e em decisão liminar, determinou que, no prazo de 30 dias, o Estado de Sergipe corrija as irregularidades apresentadas pela Vigilância Sanitária Municipal, notadamente a…

Após Ação dos Ministérios Públicos, Justiça determina que Hospital Amparo de Maria, em Estância, oferte hemodiálise em leitos de UTI

O objetivo da Ação é qualificar os 41 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 da unidade Após Ação judicial dos Ministérios Públicos do Estado de Sergipe (MPSE), Federal (MPF/SE) e do Trabalho (MPT), a Justiça Federal concedeu liminar para garantir a qualificação do atendimento aos pacientes com Covid-19 internados no Hospital Amparo de…

MPSE obtém liminar e Município de Indiaroba deverá suspender venda de carne sem certificação de origem e acondicionamento, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil reais

A Promotoria de Justiça identificou irregularidades no abate de carne bovina e na comercialização em feiras livres sem o atendimento às normas sanitárias Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, o Poder Judiciário determinou que o referido Município suspenda a venda de carne bovina…

Após pedido do MPSE, Judiciário determina indisponibilidade de bens do Prefeito de Indiaroba e três empresas em Ação de improbidade administrativa

Município de Indiaroba gastou mais de R$ 3 milhões em contratos sem licitação para limpeza pública Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, o Poder Judiciário condenou o Prefeito do referido Município, Adinaldo do Nascimento Santos, e as empresas All Serv Empreendimentos Ltda., Universal…

Após Ação do MPSE, Judiciário determina que Município de Umbaúba pare de vacinar pessoas que estão fora do Plano Nacional de Imunização da Covid-19

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Umbaúba, o Poder Judiciário determinou que o Município paralise imediatamente a vacinação das pessoas que estão fora do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Além disso, a Administração Municipal deverá apresentar, no prazo de 72h, a contar…