O Ministério Público de Sergipe obteve, junto ao Poder Judiciário, Decisão Liminar para encerrar totalmente as atividades do ‘lixão’ que vinha recebendo os resíduos sólidos de Telha e Cedro de São João. Foi fixado prazo de 30 dias para que os Municípios obtenham licenciamento ambiental e passem a destinar os seus resíduos ao devido aterro…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, obteve uma liminar no Poder Judiciário, assegurando a retirada das famílias que estão em área de risco na Rua Nova, no Povoado Saguim, em Indiaroba. Os moradores estão sob risco de desmoronamento do talude que margeia as residências, conforme laudos técnicos apresentados…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Meio Ambiente), obteve decisão liminar no Poder Judiciário para determinar que o Condomínio Alamedas da Jabotiana, em prazo de 30 dias, regularize e cumpra, na integralidade, os itens da Licença Ambiental de Operação, que conforme relatório apresentado pela Secretaria…
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 10 ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que realize a reforma do Instituto Parreiras Horta. O prédio onde funciona a entidade é tombado pelo…
Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural, o Poder Judiciário determinou que o Município de Aracaju não autorize, dentro do Conjunto Inácio Barbosa, a realização de blocos e festas de…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, se manifestou nos autos da Ação Civil Pública ajuizada (202169000723), que requer adequação do Ginásio de Esporte José Inácio de Resende Silva às normas de segurança apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, após a Prefeitura do referido Município divulgar a…
Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público de Sergipe, através de Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário determinou que o Município de Japoatã nomeie os aprovados no Concurso Público decorrente do Edital n.º 001/2018, na medida em que haja a extinção dos contratos temporários anteriormente firmados. A mudança deve ocorrer de forma gradual, garantindo…
Acatando pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública, o Poder Judiciário expediu liminar contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e o Grupo Progresso, que inclui as empresas Viação Progresso, Transporte Tropical e Auto Viação, com o objetivo de restabelecer a operação da frota integral do…
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de uma Ação Civil Pública, o Poder Judiciário concedeu liminar contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) e a Auto Viação Paraíso para que seja garantida a manutenção preventiva e corretiva adequada dos ônibus que compõem a linha 406 – Aloque/DIA,…
O Ministério Público de Sergipe teve o pedido de Liminar atendido pelo Poder Judiciário de Sergipe, em Ação Civil Pública para restabelecer o plano de saúde de uma idosa com deficiência visual e que sofre de diabetes e hipertensão, cortado de maneira abrupta e abusiva pelo Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores…
