MP de Sergipe ajuíza Ação Civil Pública e obtém Liminar para garantir tratamento multidisciplinar de pacientes com autismo em Itabaiana

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Itabaiana, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município de Itabaiana para assegurar o tratamento multidisciplinar a pacientes com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os pedidos formulados pelo MPSE, de tutela de urgência, foram acatados pelo Poder…

Após ajuizar Ação, MP de Sergipe obtém decisão liminar para que condomínio apresente laudos de seguranças elétrica e estrutural

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação na área do Meio Ambiente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) e obteve decisão liminar para que o Condomínio Praias do Caribe, localizado no bairro Luzia, em Aracaju, apresente laudos de segurança das instalações elétricas, de segurança…

MPSE combate descarte irregular de resíduos sólidos em Capela e obtém Liminar para que Município faça destinação adequada do lixo

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Capela, obteve uma decisão Liminar em Mandado de Segurança interposto contra os gestores do Município, após identificar que caminhões a serviço da administração pública da cidade vêm descartando resíduos sólidos de forma irregular às margens da Rodovia SE-339, nas proximidades de uma usina…

MPSE obtém liminar no Judiciário para que o Estado supra deficit de fisioterapeutas na UTIN da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão/Saúde, obteve uma liminar no Poder Judiciário, determinando que, no prazo de 30 dias, o Estado tome providências necessárias para que seja suprido o deficit de 06 profissionais fisioterapeutas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e o de 16…

Após pedido do MPSE, Poder Judiciário determina encerramento das atividades do lixão de Telha e Cedro de São João

O Ministério Público de Sergipe obteve, junto ao Poder Judiciário, Decisão Liminar para encerrar totalmente as atividades do ‘lixão’ que vinha recebendo os resíduos sólidos de Telha e Cedro de São João. Foi fixado prazo de 30 dias para que os Municípios obtenham licenciamento ambiental e passem a destinar os seus resíduos ao devido aterro…

MPSE obtém liminar no Judiciário para assegurar retirada de famílias em área de risco no município de Indiaroba

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, obteve uma liminar no Poder Judiciário, assegurando a retirada das famílias que estão em área de risco na Rua Nova, no Povoado Saguim, em Indiaroba. Os moradores estão sob risco de desmoronamento do talude que margeia as residências, conforme laudos técnicos apresentados…

Após ACP do MPSE, Poder Judiciário concede liminar contra condomínio por descumprir itens da licença ambiental

O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (Meio Ambiente), obteve decisão liminar no Poder Judiciário para determinar que o Condomínio Alamedas da Jabotiana, em prazo de 30 dias, regularize e cumpra, na integralidade, os itens da Licença Ambiental de Operação, que conforme relatório apresentado pela Secretaria…

Ação Civil Pública – Após pedido do MPSE, Poder Judiciário determina que Estado de Sergipe reforme prédio do Instituto Parreiras Horta

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 10 ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, o Poder Judiciário determinou ao Estado de Sergipe que realize a reforma do Instituto Parreiras Horta. O prédio onde funciona a entidade é tombado pelo…

Após Ação do MPSE, Poder Judiciário proíbe bloquinhos no Conjunto Inácio Barbosa

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural, o Poder Judiciário determinou que o Município de Aracaju não autorize, dentro do Conjunto Inácio Barbosa, a realização de blocos e festas de…

Após Ação do MPSE, Judiciário determina que Gararu só pague artistas da Festa do Padroeiro quando comprovar adequação de Ginásio de Esportes

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Gararu, se manifestou nos autos da Ação Civil Pública ajuizada (202169000723), que requer adequação do Ginásio de Esporte José Inácio de Resende Silva às normas de segurança apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, após a Prefeitura do referido Município divulgar a…